Durante a 42ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID), realizada no dia 22, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, os conselheiros encaminharam 48 projetos à comissão para elaboração de notas técnicas. Posteriormente, eles serão distribuídos aos conselheiros relatores para análise e deliberação acerca da aprovação, ou não. Na oportunidade, foi destacada a capacitação do Conselho Gestor quanto à análise de projetos, ministrada pelo secretário-adjunto da Vice-Governadoria do Estado, Domenico Abbate.

A reunião tratou ainda da apresentação do demonstrativo dos valores recolhidos ao FDID do mês/julho de 2018; de deliberações de matérias relativas a projetos em execução; da alteração da Resolução nº 49/2017-CEG/FDID, que dispõe acerca dos valores horas-aula dos projetos; da exclusão do item 8.4.1 do Edital nº 02/2018, bem como do quantitativo de projetos cadastrados para concorrer aos Editais de Chamamento Público nº 01 e 02/2018.

Segundo Domenico Abbate, a Vice-Governadoria tem interesse em fomentar ações e projetos em áreas estratégicas de planejamento do Estado, por isso, a articulação com o FDID é extremamente relevante. Os 16 integrantes da comissão avaliadora participaram de uma capacitação ministrada, no dia 12 de julho, pelo secretário-adjunto. Nesta reunião do Conselho Gestor do Fundo, ele debateu o maior aproveitamento dos recursos disponíveis.

Sobre o FDID

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) tem por finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor, artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado do Ceará. Os recursos do Fundo são oriundos de condenações em ações civis públicas e judiciais, valores arrecadados em aplicação de multas, dentre outros. O FDID integra a estrutura organizacional do MPCE, vinculado à PGJ, e possui um Conselho Gestor. É lançado, anualmente, um edital para seleção dos projetos que serão apoiados pelo fundo.