PORTARIA Nº 07/2017 – Materiais escolares de uso coletivo.

PORTARIA Nº 06/2017 – Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON e sobre casos de acidentes envolvendo os veículos oficiais.

PORTARIA Nº 05/2017 – Dispõe sobre a suspensão do Setor de Atendimento nos dias 08 e 09 de junho de 2017, na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, em decorrência da capacitação técnica e treinamento dos servidores dos DECONs/PROCONs do Ceará.

PORTARIA Nº 04/2017 – Dispõe sobre PORTARIA Nº 07/2017 – Materiais escolares de uso coletivoa suspensão temporária do Setor de Cálculo da Sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON em Fortaleza, especificamente nos dias 29 de março de 2017 a 12 de abril de 2017, por motivo de férias do Servidor/Contador.

PORTARIA Nº 03/2017 – Dispõe sobre a suspensão das audiências agendadas para o dia 17 de março de 2017, na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON em decorrência da participação dos conciliadores no seminário realizado no auditório do Centro de Apoio Cível e do Consumidor – CAOCC, das 8h30min às 16h, em comemoração à Semana do Consumidor.

PORTARIA Nº 02/2017 – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, conforme apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01.01.2016 a 31.12.2016.

PORTARIA Nº 01/2017 –  Dispõe sobre o procedimento fiscalizatório e as hipóteses de interdição cautelar a ser adotado pelo Setor de Fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.