De 18 de fevereiro a 29 de março membros e servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem enviar artigos para a publicação “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial – 2019”, produzida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). As regras para a submissão dos artigos constam do Edital 1/2019, publicado no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP desta terça-feira, 12 de fevereiro, e da política editorial da revista. O anúncio do envio de artigos para a publicação foi feito hoje, dia 12, pelo conselheiro do CNMP e presidente da CSP, Dermeval Farias, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2019.

A revista “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial – 2019”, publicada a cada dois anos, tem como objetivos: divulgar os dados relativos ao controle externo da atividade policial colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos órgãos policias; fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do controle externo da atividade policial; e conclamar o MP e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade da segurança pública no País.

Podem submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP ou em coautoria entre estes. Os trabalhos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: os fenômenos da morte de civis decorrentes de intervenção policial e da vitimização de policiais em razão do exercício funcional; as políticas de segurança pública e suas interfaces com o Ministério Público; as novas experiências de exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; a implementação do Protocolo de Istambul em tema de controle externo da atividade policial; a utilização de dados e mapeamentos estatísticos de criminalidade urbana como ferramentas de atuação ministerial; a crise de segurança pública, controle externo da atividade policial e Ministério Público; e estudos e análises baseadas nos dados do controle externo da atividade policial colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 20/2007.

Os artigos deverão ser encaminhados à CSP até o dia 29 de março para o endereço eletrônico csp@cnmp.mp.br em DOC, DOCX, RTF ou ODT aos cuidados da servidora Thays Rabelo da Costa, com o formulário de envio que consta do anexo do edital, no qual constarão os dados completos do autor, endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa e a linha de pesquisa adotada no artigo. O arquivo com o artigo não deverá conter nenhuma identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

Os artigos recebidos pela CSP serão submetidos aos conselheiros que a compõem, que avaliarão se os trabalhos preenchem as normas técnicas para publicação; mantém pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital; possuem elevada qualidade técnica; e possuem relevância prática e teórica.

Além do edital de chamamento, os autores do artigo devem ficar atentos à política editorial da publicação.

Veja aqui o edital de chamada.

Acesse aqui a política editorial.

*Com informações do CNMP