Provimento Nº 060/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos e dá outras providências.
Provimento Nº 031/2009 – Fixa as atribuições da Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
Provimento Nº 028/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 04/04/2009 a 28/06/2009.
Provimento Nº 026/2009 – Dispõe sobre o pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço Público aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
Provimento Nº 022/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de Março à Dezembro de 2009.
Provimento Nº 021/2009 – Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.
Provimento Nº 020/2009 – Cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará a Coordenação de Controladoria e Auditoria Interna e dá outras providências.
Provimento Nº 013/2009 – Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.289/2009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 012/2009 – Regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 010/2009 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Núcleo de Apoio Logístico a Concursos e dá outras providências.
Provimento Nº 007/2009 – Instituir o Grupo Especial de Atuação permanente para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial.
Provimento Nº 004/2009– Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 10/01/2009 a 14/02/2009.
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