O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove o 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária que acontecerá na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 20 a 22 de março de 2019, em Florianópolis. O encontro objetiva integrar o MPSC e demais Ministérios Públicos Estaduais na busca da repressão mais eficiente aos delitos contra a ordem tributária, especialmente aqueles perpetrados em mais de uma unidade da Federação. O professor doutor da UnB, Valcir Gassen, proferirá, às 17h do dia 20, a palestra de abertura com o tema: “Tributação e Regime Democrático

As inscrições estão abertas até o dia 10 de março e devem ser efetuadas diretamente no CEAF Virtual, com a realização de cadastro, pelo link https://ead.mpsc.mp.br/login/signup.php? São disponibilizadas vagas para Membros de outros Ministérios Públicos com atuação ou interesse na matéria. Mais informações podem ser obtidas com a Gerência de Capacitação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/SC), pelo telefone (48) 3229-9394 ou pelo e-mail gecap@mpsc.mp.br.

Com carga horária de 15 horas-aula, o encontro ofertará cinco oficinas temáticas. Na manhã do dia 21 haverá a primeira oficina sobre “Lavagem de dinheiro e os delitos contra a ordem tributária: peculiaridades do processamento e sua (in)dependência do delito tributário”, com os participantes Rubin Lemos (MPDFT) e Assis Marciel Kretzer (MPSC). A segunda oficina contará com a participação de Francisco de Assis Santos Lauzid (MPPA) e de Fabiano David Baldissarelli (MPSC) e tratará das “Diretrizes para parametrização da causa de aumento de pena do grave dano à coletividade (artigo 12, I, da Lei nº 8.137/1992)”. Em seguida, será realizada a terceira oficina do dia sobre “Regras de padronização de continuidade delitiva dos crimes contra a ordem tributária: controvérsias e limites”, com os debatedores José Osmar Alves (MPMA) e Renato Froes (MPMG).

Na manhã do dia 22, acontecerá a quarta oficina “Responsabilidade Penal dos Sócios (empresas limitadas) e Acionistas (sociedades anônimas): questões controvertidas”, com os debatedores Fábio Nazareth (MPMG) e Luis Suzin Marini Júnior (MPSC). A quinta oficina contará com os debatedores Daniel Leite Brito (MPAM) e Renata Carvalho da luz (MPPB) e abordará os “Efeitos das garantias (depósito, fiança e seguro garantia) na investigação e no processo dos delitos contra a ordem tributária”.