Com o intuito de promover a melhoria contínua de resultados oferecidos à sociedade no tocante ao enfrentamento à corrupção e à criminalidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem envidado esforços para conquistar e aprimorar a qualidade, com investimentos nunca antes disponibilizados, tanto em infraestrutura, quanto em pessoal. De acordo com a vice-procuradora Geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, um curso para capacitação em investigação já foi concluído e outro acontecerá no dia 29 de abril para todos os promotores de Justiça criminais e servidores, a fim de habilitá-los a fazerem investigações.

A partir da aquisição da nova sede que abriga os Centros de Apoio Operacional e os Órgãos de Inteligência e Investigação, localizado na avenida Antônio Sales, 1740, no bairro Dionísio Torres, os promotores de Justiça e servidores passaram a trabalhar com dignidade. “As instalações oferecem conforto, organização e resgata o espírito de confiança, trazendo ânimo. Além disso, ao colocar os órgãos de inteligência em um só local, facilita bastante o intercâmbio de informações”, reforça a coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele.

Antes, a PROCAP estava situada numa saleta no andar térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo, depois, transferida para um modesto imóvel na rua Coronel Sólon, no bairro José Bonifácio. Até o início da atual gestão, havia apenas quatro servidores lotados na secretaria da PROCAP, mais um cedido do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outro terceirizado na recepção. O órgão investigativo contava apenas com o Sistema de Movimentações Bancárias (SIMBA) e outro voltado à interceptação telefônica.

Ao assumir o cargo, Vanja Fontenele, com o apoio da administração superior, criou o Setor de Pesquisa e Análise da PROCAP, para onde foram lotados mais dois servidores. Antes, cada promotor de Justiça auxiliar da PROCAP tinha uma pessoa para fazer o trabalho de secretaria. As cinco secretarias foram transformadas numa única, com quatro servidores e um deles foi transferido para o Setor de Pesquisa e Análise, ampliando-o para três servidores. Outros dois servidores ficaram lotados na secretaria da Coordenação da PROCAP.

Vanja Fontenele recorda que, anteriormente à implantação das melhorias, a PROCAP não dispunha de nenhum programa específico e atualizado de computação para o auxílio de investigações mais complexas, sendo a maior parte do trabalho de forma artesanal. “Hoje, temos o Sistema de Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (SIMPCE) e o Sistema de Movimentações Bancárias (SIMBA). Levamos o analista em Tecnologia da Informação, Gleidson Leite, para o desenvolvimento de sistemas dos órgãos de investigação, inclusive com o destaque de vencermos um dos prêmios do CNMP”, disse.

A tecnologia necessária para extração e coleta de dados voltados à formação de provas em computadores e celulares apreendidos também foi contemplada com a aquisição de três equipamentos para Setor de Extração. Aliado aos instrumentos de investigação, a PROCAP também adquiriu o aplicativo de visualização de dados, Qlik Sense, uma ferramenta de business intelligence (BI) e análise de dados que permite criar rapidamente visualizações, explorar dados profundamente, revelar conexões de modo instantâneo e ver as diversas situações de todos os ângulos.

Conforme Vanja Fontenele, a PROCAP conta com o auxílio de cinco promotores de Justiça, um analista ministerial em Direito, oito técnicos ministeriais e três estagiários. Por sua vez, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) dispõe de sete promotores de Justiça, quatro analistas, três técnicos, três assessores jurídicos e três estagiários. O Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) é composto por seis promotores de Justiça e cinco servidores, sendo um analista, um técnico, dois assessores jurídicos e uma servidora cedida. Antes da Resolução 41/2017 que regulamentou a ampliação de promotores de Justiça só havia um técnico para dois promotores.

De 2016 a 2018, o MPCE realizou 34 operações que resultaram em 65 prisões; 12 prefeitos foram afastados e um foi preso; e foram autorizadas pela Justiça 57 interceptações telefônicas. A PROCAP atua especificamente em casos de crimes contra a administração pública, praticados por agentes públicos, como: prefeitos, secretários municipais, vereadores, dentre outros. Vanja Fontenele ressalta que o MP está intensificando o trabalho de prevenção de crimes. “Acreditamos que a prevenção é mais importante do que a repressão, pois quando o dinheiro público é desviado o seu retorno aos cofres públicos torna-se muito mais difícil. Por isso, só este ano, temos 80 investigações em curso e acumuladas com as dos anos anteriores, pois uma investigação não tem prazo determinado e na maioria das vezes demanda um tempo razoável para ser concluída”, disse a coordenadora da PROCAP.

O NUINC destacou as ações de combate à corrupção no Sistema Penitenciário. “A corrupção no Sistema Prisional contribui diretamente para o aumento do crime fora, pois as principais lideranças estão dentro das cadeiras. Por isso, acreditamos que este trabalho do NUINC é importante para diminuir a violência também fora das cadeias. Com o nosso trabalho, os agentes penitenciários já denunciam as ilegalidades com maior segurança”, disse Gomes Câmara.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Ricardo Rabelo, ressaltou que os casos mais comuns investigados pelo órgão são de fraudes perpetradas por empresários e contribuintes que se valem de artifícios criminosos para se eximirem ou reduzirem o tributo devido; e que o Estado do Ceará está avançado na criação do Cira, um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. Nos últimos dois anos, o GAESF já solicitou à Justiça o arresto e sequestro de bens e valores que totalizam mais de 18 milhões de reais.

Conforme o balanço dos Órgãos de Inteligência do Ministério Público no primeiro semestre de 2017 a PROCAP realizou inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram decretos de emergência, atuando em conjunto com o TCM. Todos os documentos recebidos do TCM originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O GAECO deflagrou 12 operações, enquanto que o NUINC registrou 38 investigações em trâmite, sendo 18 procedimentos investigatórios criminais e 20 peças de informação, as quais se direcionam a aproximadamente 60 pessoas.

O GAESF instaurou, neste mesmo período, 54 Procedimentos Investigatórios Criminais, cujos valores, somados (considerando-se exclusivamente o tributo sonegado em cada um), montam a R$ 5.480.035,42. Em três desses procedimentos o GAESF conseguiu, extrajudicialmente, recuperar os ativos para os cofres públicos, com a comprovação da quitação total/parcelamento já acostada aos autos pelas partes.