Representantes do Ministério Público do Ceará, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública assinaram nesta sexta-feira (26), o Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. Estiveram presentes no evento a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, o promotor de justiça Manuel Pinheiro, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, o subdefensor público geral do Ceará, Leonardo Antônio de Moura, o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, o assessor especial da Vice-governadoria, Fernando Oliveira, além de representantes do sistema de segurança e justiça do Cariri.

Para o promotor de justiça Manuel Pinheiro, a resposta rápida no processo, com os julgamentos acontecendo dentro de um prazo eficiente, tende, naturalmente a dar uma resposta positiva a sociedade. “Dentro do direito existe a chamada coercibilidade da sanção penal e esse efeito da prevenção geral que uma pena aplicada de maneira justa, pode causar na demanda futura de crimes, pois quando se vive em um ambiente que as pessoas sabem que cometendo o crime sofrerão consequências de uma condenação, as coisas passam a funcionar de uma maneira adequada e isso a longo e médio prazo, as taxas de homicídios passam a diminuir, intimidando o potencial autor de um homicídio, pois o sistema de justiça recuperou sua capacidade de resposta”. Também estiveram presentes ao evento os promotores de Justiça Juliana Mota, Saul Cardoso e Rafael Couto.

“Trata-se de uma ação que pretende garantir uma resposta do Estado e das instituições, uma resposta mais efetiva para as situações dos crimes de homicídio. Esses crimes terão um acompanhamento e um monitoramento no tempo ideal previsto pela lei. No Brasil, atualmente, um crime contra vida leva, em média, oito anos e meio e isso gera uma mensagem de impunidade, de pouca resposta e de descrédito na população. Já com Tempo de Justiça, aqui no Ceará, estamos levando em média 400 dias, isso prova que o Tempo de Justiça já apresenta resultados importantes e animadores em Fortaleza, já começou em Sobral e a partir deste início de ano já se faz o monitoramento e agora a expansão aqui no Cariri”, destaca Izolda Cela.

A desembargadora Adelineide Viana explica como funcionará a estruturação do Tempo de Justiça no Cariri. “Com a implantação da Central Única de Informações que será instalada na Vice-governadoria, poderemos acompanhar de forma imediata a atuação de cada instituição. Nosso propósito é implantar o Comitê Regional do Cariri e manter constante diálogo com o Comitê de Governança em Fortaleza. Outro ponto muito importante será a ênfase aos casos de feminicídio, que, estatisticamente, tem um número bastante elevado no Cariri, fazendo com que os processos sejam o mais rapidamente julgados”.

Além da assinatura do termo, ficou definido que o Comitê Regional utilizará a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, implantada pelo Tribunal de Justiça, em janeiro desse ano. A unidade abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos.

Tempo de Justiça
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no município de Sobral.

Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.

Com informações e fotos da Ascom/ViceGov.