O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) está com inscrições abertas para a entrega de projetos sociais a partir do dia 24 de junho até o dia 12 de julho de 2019. O órgão, presidido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), receberá projetos nas áreas de proteção de patrimônios, fortalecimento dos conselhos municipais, educação para o consumo, segurança alimentar dos consumidores, entre outros tópicos. O valor máximo a ser financiado pelo conselho gestor do FDID é de R$ 300.000,00.

A instituição lançou editais para organizações da sociedade civil e para órgãos ou entidades públicas. As inscrições são gratuitas e os participantes poderão apresentar no máximo três projetos, contanto que seja respeitado o limite financeiro apresentado. Os editais contendo mais informações bem como o formulário de inscrição para detalhamento do projeto podem ser acessados aqui.

A entrega dos documentos pode ser feita pessoalmente, das 8h às 17h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará (PGJ), localizado na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio; via Correios/Sedex; ou online, no site do MPCE. Os projetos serão analisados por uma comissão técnica e, depois de um processo de deliberação, os resultados serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do MPCE.

FDID

Vinculado à PGJ, o FDID objetiva fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram as condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Além disto, a instituição ajuda a ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico etc. O Fundo também realiza eventos educativos e científicos e promove o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.