Ministério Público do Estado do Ceará

2013 – Editais Conselho Superior

2013

EDITAIS Nºs 249/2013 ao 251/2013 – Emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO e/ou REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL, foram disponibilizados na data de 18/12/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 19/12/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 07/01/2014 (terça-feira) e término no dia 16/01/2013 (quinta-feira).
EDITAIS Nºs 245/2013 ao 248/2013 – Emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, foram disponibilizados na data de 11/12/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 12/12/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 13/12/2013.
EDITAL Nº244/2013 – Emanado do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INTERMEDIÁRIA, foi disponibilizado na data de 13/11/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 14/11/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), em razão do dia 15/11/2013 ser feriado (Proclamação da república), passando o início do prazo para o primeiro dia útil subsequênte, assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 18/11/2013 (segunda-feira) e término na data de 27/11/2013 (quarta-feira).
EDITAIS Nºs 238 A 243/2013 – Emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO e REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS E FINAL, foram disponibilizados na data de 06/11/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 07/11/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 08/11/2013 (sexta-feira) e término na data de 17/11/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 18/11/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
EDITAL Nº237/2013 – Emanado do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abre prazo de inscrição de REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA INICIAL, foi disponibilizado na data de 23/10/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 24/10/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 25/10/2013 (sexta-feira) e término na data de 03/11/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 04/11/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
Editais Nºs 146 ao 236/2013 – Emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA INICIAL E INTRMEDIÁRIA, foram disponibilizados na data de 16/10/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 17/10/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 18/10/2013 (sexta-feira) e término na data de 27/10/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 28/10/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
Editais Nºs 131 ao 145/2013 – Emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA INICIAL E INTERMEDIÁRIA, foram disponibilizados na adta de 10/10/2013 (quinta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 11/10/2013 (sexta-feira) (Lei nº 11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 14/10/2013 (segunda-feira) e término na data de 23/10/2013 (quarta-feira).
Edital Nº 130/2013, emanado do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abre prazo de inscrição de REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA FINAL, foi disponibilizado na data de 18/09/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 19/09/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 20/09/2013 (sexta-feira) e término na data de 29/09/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 30/09/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
Edital Nº129/2013, emanado do Egrégio conselho Superior do Ministério Público, e que abre prazo de inscrição de REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA FINAL, foi disponibilizado na data de 28/08/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 29/08/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 30/08/2013 (sexta-feira) e término na data de 08/09/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 09/09/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
Editais Nºs 124 a 128/2013, emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO/REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INTERMEDIÁRIA e FINAL, foram disponibilizados na data de 31/07/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 01/08/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 02/08/2013 (sexta-feira) e término na data de 11/08/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 12/08/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
Editais Nºs 124 a 128/2013, emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO/REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INTERMEDIÁRIA e FINAL, foram disponibilizados na data de 31/07/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 01/08/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 02/08/2013 (sexta-feira) e término na data de 11/08/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 12/08/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
EDITAIS Nº121, 122 e 123/2013, emanados do Égregio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrição de PROMOÇÃO, para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INICIAL E INTERMEDIÁRIA, foram disponibilizados na data de 24/07/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 25/07/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o prazo de 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 26/07/2013 (sexta-feira) e término na data de 04/08/2013 (domingo), sendo prorrogado para o dia 05/08/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o termino do prazo.
EDITAL Nº120/2013, emanado do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abre prazo de inscrição, REMOÇÃO para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA, foi disponibilizado na data de 05/06/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 06/06/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2013), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 07/06/2013 (sexta-feira) e término na data de 16/06/2013 (domingo, sendo prorrogado para o dia 17/06/2013 (segunda-feira), primeiro dia útil após o término do prazo.
EDITAIS Nºs 118/2013 e 119/2013, emanados do Egrégio Conselho Superior do ministério Público, e que abrem prazo de inscrições para MEMBROS DA INSTIUIÇÃO DE ENTRÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS E FINAL, foram disponibilizadas na data de 22/05/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 23/05/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 24/05/2013 (sexta-feira) e término na data de 02/06/2013 (domingo), ficando prorrogado para o dia 03/06/2013 (segunda-feira) primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
EDITAIS Nºs 116/2013 e 117/2013 – O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontram vagas as PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA, para provimento mediante PROMOÇÃO, por Antiguidade ou Merecimento. PRAZO DE INSCRIÇÃO: Os Editais nºs 116/2013 a 117/2013, amanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrições para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA FINAL, foram disponibilizados na data de 08/05/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 09/05/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 10/05/2013 (sexta-feira) e término na data de 19/05/2013 (domingo), ficndo prorrogado para o dia 20/05/2013 (segunda-feira) primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
EDITAIS Nºs 112/2013 a 115/2013, emanados do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abrem prazo de inscrições para MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DE ENTRÂNCIA FINAL, foram disponibilizados na data de 04/04/2013 (quinta-feira), sendo considerada como data de publicação do dia 05/04/2013 (sexta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 08/04/2013 (segunda-feira) e término da nadata de 17/04/2013 (quarta-feira).
EDITAL Nºs 110 A 111/2013 – O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontra vaga a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA, para provimento mediante REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE OU MERECIMENTO, com observância ao princípio constitucional da alternância dos critério de promoção e remoção. Prazo de Inscrição: para Membros da Instituição de Entrância Inicial, Final e 2ª Instância, conforme o caso, foram disponibilizados na data de 13/03/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 14/03/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o Prazo de 10 (DEZ) dias para inscrição terá início na data de 15/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 24/03/2013 (domingo) e face o dia 25/03/2013 (segunda-feira) ser feriado estadual, ficará prorrogado para o dia 26/03/2013 (terça-feira) primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
EDITAL Nºs 106 A 109/2013 – O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontra vaga as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, para provimento mediante PROMOÇÃO OU REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE OU MERECIMENTO, com observância ao princípio constitucional da alternância dos critério de promoção e remoção. Prazo de Inscrição: para Membros da Instituição de Entrância Inicial, Final e 2ª Instância, conforme o caso, foram disponibilizados na data de 13/03/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 14/03/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o Prazo de 10 (DEZ) dias para inscrição terá início na data de 15/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 24/03/2013 (domingo) e face o dia 25/03/2013 (segunda-feira) ser feriado estadual, ficará prorrogado para o dia 26/03/2013 (terça-feira) primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
Edital Nº105/2013 – O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontra vaga a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL, para provimento mediante REMOÇÃO POR MERECIMENTO, com observância ao princípio constitucional da alternância dos critério de promoção e remoção. Prazo de Inscrição: para Membros da Instituição de Entrância Inicial, Final e 2ª Instância, conforme o caso, foram disponibilizados na data de 13/03/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 14/03/2013 (quinta-feira) (Lei nº11.419/2006), assim o Prazo de 10 (DEZ) dias para inscrição terá início na data de 15/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 24/03/2013 (domingo) e face o dia 25/03/2013 (segunda-feira) ser feriado estadual, ficará prorrogado para o dia 26/03/2013 (terça-feira) primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
Edital Nº104/2013 – O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE convocar 11 (onze) Promotores de Justiça da mais Elevada Entrância para integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para julgar Recursos interpostos contra decisão do CSMP sobre o Concurso Público para membros do MP. PRAZO DE INSCRIÇÃO: para PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, foi disponibilizado na data de 06/03/2013, sendo considerada como data de publicação o dia 07/03/2013 (Lei nº11.419/2006), assim o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 08/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 12/03/2013 (terça-feira)
Edital Nº103/2013 – O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontra vaga a 15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA (com atuação perante aos feitos cíveis), NA 2ª INSTÂNCIA, para provimento mediante REMOÇÃO pelo critério de Antiguidade. Prazo de 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 08/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 17/03/2013 (domingo), prorrogado para o dia 18/03/2013 (segunda-feira)
Edital Nº102/2013 – O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna públicos os resultados dos julgamentos dos Recursos Interpostos contra as decisões da Comissão do Concurso.
Editais Nºs091/2013 a 101/2013 – O EGRÉGIO COSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontram vagas as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, para provimento mediantePROMOÇÃO ou REMOÇÃO, por ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO, terá início na data de 22/02/2013(sexta-feira) e término na data de 03/03/2013 (domingo) prorrogado para o dia 04/03/2013 (segunda-feira).
Editais Nºs073/2013 a 090/2013 – O EGRÉGIO COSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, torna público que se encontram vagas as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, para provimento mediante PROMOÇÃO ou REMOÇÃO, por ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO, terá início na data de 22/02/2013(sexta-feira) e término na data de 03/03/2013 (domingo) prorrogado para o dia 04/03/2013 (segunda-feira).
Editais Nºs002/2013 a 072/2013 – O EGRÉGIO COSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO cEARÁ, torna público que se encontram vagas as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL, para provimento mediantePROMOÇÃO ou REMOÇÃO, por ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO, terá início na data de 22/02/2013(sexta-feira) e término na data de 03/03/2013 (domingo) prorrogado para o dia 04/03/2013 (segunda-feira).
EDITAL Nº001/2013 – Resolve convocar 1(um) Promotor de Justiça da mais elevada Entrância para intrgrar o Conselho Superior do Ministério Público, com a finalidade de julgar recursos interpostos contra decisões da Comissão do Concurso para ingresso na carreira para Membro do Ministério Público do Estado de Entrância Inicial