O promotor de Justiça Fabiano Saraiva, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, visitou o MPCE para conhecer a experiência do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec). Nesta sexta-feira (11), ele foi recebido pela vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, no gabinete da PGJ. O encontro também contou com a presença do promotor de Justiça e assessor de Desenvolvimento Institucional, João de Deus, da promotora de Justiça e coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, Ana Cláudia Uchôa, a da assessora do programa, Jucileide Cronemberger.

Na tarde da última quinta-feira (11/07), Fabiano Saraiva conheceu de perto a experiência exitosa do MPCE na mediação de conflitos nas comunidades. Ele visitou o Núcleo do bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, e também teve uma reunião com a coordenação do programa.

O Ministério Público do Estado do Ceará foi pioneiro no Brasil em iniciativas nessa área. A Mediação Comunitária no estado está completando 20 anos e conta, atualmente, com 13 Núcleos em funcionamento no Ceará, sendo seis em Fortaleza; dois em Caucaia, e um em Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, cada, além de um núcleo itinerante que atua numa unidade móvel, em parceria com o Sindiônibus.

Nupia

O promotor Fabiano Saraiva aproveitou a vinda a Fortaleza para apresentar a experiência do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPPE, no qual ele atua como coordenador. O órgão foi criado em 2018 e agrega as iniciativas de negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas da instituição. A Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público brasileiro está prevista na Resolução n° 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada em 2014.

Veja aqui a Resolução n° 118/CNMP.

A ideia é promover as condições para implementar e adotar mecanismos de autocomposição no MP, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos, com intuito de disseminar a cultura de pacificação, de redução da litigiosidade, da satisfação social, do empoderamento social e do estímulo de soluções consensuais.

O promotor pernambucano se disponibilizou a ajudar o MPCE a criar o NUPIA local, compartilhando conhecimento e experiências de outros estados que já avançaram nessa política, como Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

1° Congresso Nacional de Direito Consensual

Foi apresentada ainda a programação do 1° Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, que será realizado entre os dias 21 e 23 de agosto, em Recife. Na ocasião será realizado o encontro do Fórum Nacional de Núcleos de Autocomposição dos Ministérios Públicos Brasileiros. Os participantes terão oportunidade de assistir palestras e painéis sobre “Direito Sistêmico e Constelações Familiares”, “A Comunicação Não Violenta e o Agente Público”, “Autocomposição no Âmbito Criminal: Aspectos de Direito Político e Econômico”, entre outros temas. O promotor de Justiça Manuel Pinheiro, do MPCE, vai presidir a mesa na palestra “O Direito Administrativo Sancionador Consensual”.

As inscrições começam no próximo dia 19/07 neste site.