ESMP oferece bolsas de estudo para especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulga dois editais referentes às bolsas de estudo para o curso de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Serão concedidas 8 vagas para servidores e 12 para membros para bolsas de estudos de 50% sobre o valor da mensalidade. As inscrições acontecem até do dia 7 de agosto.
As vagas para servidores efetivos do Ministério Público do Ceará (MPCE) são destinadas aos que: estejam estáveis na data da publicação do edital e em efetivo exercício; não estejam cedidos a outros órgãos públicos; estejam inscritos no Programa de Concessão de Bolsa de Estudo; forem selecionados para o curso de pós-graduação; e estiverem habilitados e classificados de acordo com o Provimento nº 56/2018.
Para realizar a inscrição, os servidores devem se dirigir até a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) e entregar o requerimento protocolado com os seguintes documentos: declaração de que concorda com os termos e obrigações delineadas para a concessão do benefício e que está de acordo com o Provimento nº 56/2018; e um atestado de ausência de prejuízo ao serviço público expedido pela chefia imediata.
Quanto aos membros, as vagas são destinadas aos que atendam às disposições do Provimento nº 151/2013 e estiverem habilitados e classificados até o limite de bolsas ofertadas. Para realizar a inscrição, também devem encaminhar um requerimento protocolado à SERH. Podem participar da seleção, os membros que: não estejam respondendo a procedimento administrativo junto à Corregedoria-Geral; não possuem condenação por infração administrativa nos últimos dois anos; estejam em dia com seus deveres funcionais; e estejam em situação regular perante à ESMP.
Edital Nº 11/2019 (servidores)
Sobre o curso
O curso de pós-graduação lato sensu, que acontece em parceria com a Universidade Estadual do Ceará, é voltado para a membros e servidores do MPCE, magistrados, advogados, defensores públicos, assessores, procuradores do Estado e demais profissionais cuja tomada de decisão demande conhecimentos jurídicos. A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00 cada. O objetivo da especialização é apresentar novos referenciais, teóricos e práticos, a fim de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e transformações da área.
