2010 | |||
Número | Natureza | Vigência | Publicação |
003 | Resolve Tornar Pública a Implantação do(s) Cargo(s) criados pelo Art. 8, VII C/C Art. 5, V, da Lei Nº 14.435/2009, especificando a Classificação de Promoção e Remoção. | EM VIGOR | (publicado no DJ nº118, 02/12/2010, pág. 19 e 20) |
001 | Regulamenta o processo de escolha para a formação de lista sêxtupla para o fim de preenchimento do quinto constitucional para a vaga de Desembargador destinado ao Ministério Público do Estado do Ceará | EM VIGOR | (publicado no DJ nº101, 01/06/2010, pág. 159 e 160 |
2010 | |||
Número | Natureza | Vigência | Publicação |
003 | Resolve Tornar Pública a Implantação do(s) Cargo(s) criados pelo Art. 8, VII C/C Art. 5, V, da Lei Nº 14.435/2009, especificando a Classificação de Promoção e Remoção. | EM VIGOR | (publicado no DJ nº118, 02/12/2010, pág. 19 e 20) |
001 | Regulamenta o processo de escolha para a formação de lista sêxtupla para o fim de preenchimento do quinto constitucional para a vaga de Desembargador destinado ao Ministério Público do Estado do Ceará | EM VIGOR | (publicado no DJ nº101, 01/06/2010, pág. 159 e 160 |