O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulga, nesta segunda-feira (05/08), a relação dos projetos sociais que foram recebidos no período entre 24 de junho e 12 de julho de 2019, em atendimento aos editais voltados às organizações da sociedade civil e órgãos ou entidades públicas. Ao todo, foram apresentados 66 projetos para o desenvolvimento de ações nas áreas de proteção de patrimônios, fortalecimento da educação, segurança alimentar dos consumidores, entre outros tópicos.

Os processos estão sendo entregues nesta segunda (05) para análise da comissão técnica, composta por integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Nugep) e por pessoas indicadas pelo presidente do CEG/FDID, Plácido Barroso Rios. O valor máximo a ser financiado é de 300 mil reais e, caso não haja recurso suficiente para custear todos os projetos aprovados, ao menos um dentre os melhores classificados de cada linha temática serão priorizados. Após um processo de deliberação, os resultados serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do MPCE. Confira a lista de projetos recebidos aqui.

FDID

Vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o FDID objetiva fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram o ressarcimento à coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico etc. O FDID está regulamentado na Lei complementar nº 46/2004. Entenda mais sobre o FDID aqui.