Projeto do MPCE torna Ceará o estado com maior número de Conselhos Municipais do Idoso
Os Conselhos Municipais do Idoso (CMDI) são um importante espaço de participação popular, controle social e construção de políticas públicas específicas para a pessoa idosa. Atualmente, estes colegiados estão ativos em 148 municípios cearenses, uma realidade diferente de junho de 2018, quando eram apenas 76. A transformação aconteceu a partir do projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão”, do Ministério Público do Ceará (MPCE), que tem o objetivo de expandir, capacitar e fomentar a operacionalização dos Conselhos e dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa. A ação é parte da 2ª Onda do Projeto Estratégico do Ministério Público Envelhecimento Cidadão.
Os resultados do projeto foram apresentados na tarde desta quarta-feira (02) pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, para representantes de diversas instituições parcerias que contribuíram com a iniciativa. “Este projeto é a certeza de que trabalhando em parceria conseguimos resultados de forma muito mais eficiente e rápida. Tornamos o Ceará, o Estado com maior número de conselhos ativos do país, na contramão de algumas políticas de retração da participação democrática popular. Ou seja, fazemos o oposto, mostrando que a participação dos colegiados é de suma importância na formação da política pública, no controle e participação social”, comemora.
O procurador-geral de Justiça Plácido Rios também aproveitou a ocasião para agradecer às instituições que colaboraram com o projeto. “A parceria entre diversos órgãos é um dos pilares da nossa gestão e este é um dos frutos que já estão sendo colhidos para o bem da nossa sociedade, não apenas na área do idoso. Precisamos sempre nos dar as mãos em busca do melhor para a coletividade. Agradecemos a todos os parceiros que estão aqui e contribuíram para estes resultados”, disse.
Resultados e próximas etapas
O projeto teve início em agosto de 2018 e realizou oito encontros regionais em Camocim, Crato, Acopiara, Crateús, Horizonte, Sobral, Russas e Itapipoca, com representantes de praticamente todos os municípios. Além da efetivação de CMDI em 85% das cidades cearenses, foram criados oito Fundos Municipais de Direitos dos Idosos: em 2018, havia apenas 21 e hoje existem 29. Dos 21 municípios que ainda não têm Conselhos, apenas sete não possuem legislação municipal. As 14 cidades que têm lei criada, falta apenas a implementação, com a realização de eleições, disponibilização de infraestrutura, dentre outros encaminhamentos.
As próximas etapas do projeto preveem a submissão de um projeto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) para financiar qualificação para os conselheiros municipais do idoso; realização de uma campanha em 2020 para estimular a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais; e o encaminhamento de material de apoio e articulação com promotores de Justiça das Comarcas que ainda não possuem o colegiado.
Instituições parceiras
Estiveram presentes, na reunião, representantes das instituições essenciais para o sucesso do projeto: Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), Comissão de Defesa do Idoso da OAB/CE, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM/CE), Superintendência Regional da Receita Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Ministério Público de Contas (MPC), Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Cohemas). Todos eles receberam, no encontro, um certificado de agradecimento do MPCE pelo esforço e dedicação à iniciativa.
Compuseram a mesa da reunião executiva o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales, o promotor de Justiça Hugo Porto, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara e a procuradora de Justiça Fátima Cavalcante, representando da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
