O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 05/11/2019, a ré Clarisse Paiva Firmino, à pena de 21 anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra Luana Bruna Martins Ferreira, tráfico de drogas e com corrupção de menor. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, em 25 de setembro de 2018, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.

O crime ocorreu na noite de 21 de agosto de 2018, na rua Otávio Rocha, no bairro Edson Queiroz, quando a ré, junto com uma adolescente e ainda possivelmente com a participação de uma terceira pessoa apontada por “Nildinha”, agindo em comunhão de desígnios e fazendo uso de arma de fogo, atingiram a integridade da vítima Luana Ferreira, as quais, pela sua natureza, constituíram causa suficiente para o óbito da ofendida. De acordo com o inquérito policial, na tarde que antecedeu o crime, a vítima pegou uma corrida de aplicativo, com uma criança de colo.

A partir do que foi apurado, o crime contra a vida foi cometido por motivação torpe, consistente na rivalidade entre as facções criminosas Comando Vermelho (com a qual a vítima tinha vinculação, ainda que pela área onde residia) e Guardiões do Estado – GDE (da qual a vítima fazia parte). A adolescente infratora relatou que ela e a ré Clarisse Firmino estavam escondidas, no local do crime, por trás de uns carros, esperando o desembarque da vítima. Por essas razões, encontram-se nos autos, de dissimulação e de emboscada. A motivação seria rivalidade entre facções criminosas.

Chegando ao destino apontado pela vítima, esta desceu do carro, junto com o bebê, mas pediu ao motorista do aplicativo que aguardasse, pois ela não demoraria, porque só iria pegar um celular e retornaria com ele para o local de origem. Instantes depois em que a passageira desceu do veículo, um indivíduo não identificado, de altura mediana, magro e pele morena, portando uma arma de fogo do tipo revólver, bateu no vidro do carro e, com a arma apontada para o motorista, exigiu que lhe fosse entregue o celular.

Instantes depois, o motorista ouviu dois disparos de armas de fogo próximo ao local onde se encontrava. Assustado, ele se apressou para deixar o local, no entanto, antes que conseguisse, foi surpreendido pela chegada de uma moça desconhecida, que tinha cabelo comprido e cacheado, a qual trazia consigo a mesma criança (agora tirada dos braços da mãe). Ela jogou a criança na parte interna do carro e disse que a deixasse no local em que o motorista a pegou.

Desesperado, o motorista, juntamente com a criança, dirigiu-se à delegacia mais próxima, mas esta se encontrava fechada, tendo seguido para a delegacia da avenida Oliveira Paiva. Até aquele momento, ele não tinha conhecimento do que havia acontecido à mãe da criança. Somente quando prestou seu depoimento perante a autoridade policial, foi informado de que a passageira que ele havia conduzido tinha sido assassinada no local em que desembarcou. Na ocasião, registou um Boletim de Ocorrência e entregou a criança ao delegado, o qual providenciou para que ela fosse confiada aos cuidados do Conselho Tutelar.

Tempo de Justiça

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.