A Semana do Ministério Público do Estado do Ceará (SMP) 2019 teve início nesta quarta-feira (11/12) com o tema “Ética e justiça em um mundo em transformação”. Realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento ocorre no Hotel Gran Marquise e prossegue até a sexta-feira (13/12).

A programação do primeiro dia teve, no turno da manhã, a cerimônia de abertura e a Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, com entrega de medalhas e homenagens. No período da tarde, foram promovidos quatro workshops para debater os seguintes assuntos: preservação ambiental, crimes eleitorais, direito do consumidor e saúde fiscal dos municípios.

Abertura

O evento foi iniciado com exibição de vídeo da instituição sem fins lucrativos Casa de Vovó Dedé, além de apresentação musical do Trio Toada. A declaração oficial de abertura da Semana foi feita pela promotora de Justiça e diretora-geral da ESMP, Flávia Soares Unneberg, que destacou o tema do evento, ressaltando que a justiça é algo que precisa ser defendido e não apenas esperado, assim como a ética só tem sentido na prática. Segundo ela, a Semana do MP propõe um momento de encontro e de interação para um balanço da instituição e para o debate sobre temáticas jurídicas e áreas do conhecimento cuja intervenção ministerial se faz obrigatória.

“Nós que vivemos o direito diuturnamente, que somos o receptáculo das grandes inquietações humanas, internalizadas através dos processos judiciais em que atuamos e das diversas intervenções extrajudiciais sempre em prol da sociedade e em pessoas em situação de hipossuficiência, precisamos encontrar no hiperativo ético um alicerce para nossa atuação e para o nosso bem viver. Um bem viver que implica nada mais, nada menos, em tranquilidade da consciência ante os desafios da pacificação com justiça.”, salientou a diretora da ESMP.

Sessão Solene

Em seguida, convocada pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, aconteceu a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, destinada à outorga das medalhas de Membro Padrão do Ministério Público em atividade e de Membro Padrão do Ministério Público na inatividade, bem como à homenagem aos membros do MPCE que se aposentaram no ano de 2019.

Compuseram a mesa a procuradora de Justiça decana e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício, Francisca Idelária Pinheiro Linhares; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales Júnior; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz; a promotora de Justiça e diretora-geral da ESMP, Flávia Soares Unneberg; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Sandra Viana Pinheiro.

A procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos recebeu a medalha de Membro Padrão do Ministério Público em Atividade da procuradora de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares e do promotor de Justiça Francisco Romério Pinheiro Landim. Já a medalha de membro padrão do Ministério Público em Inatividade foi entregue à procuradora de Justiça aposentada Luiza de Marilac Cavalcante Costa pelas irmãs dela Maria de Fátima Cavalcante Dantas e Elizabeth Bastos Wanderley Cavalcante.

No discurso oficial, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos expressou agradecimentos e congratulações, mencionando pessoas que a ajudaram durante a caminhada dela. “Hoje recebo com muito carinho a homenagem que me é feita na condição e membro padrão da unidade, porque tenho a consciência de que jamais me desviei do juramento que renovo todos os dias, de zelar com afinco e primazia pela dignidade do Ministério Público cearense, principalmente pelos valores que ele representa e defende. Recebo a outorga com felicidade, porque sei que a gratidão, sentimento tão raro, me faz rejuvenescer o espírito. Mais de trinta anos com sonhos realizados, trajetos interrompidos e retomados, planos bordados de luta, tristezas, alegrias, triunfos, quedas e soerguimento, tudo isso faz parte da minha travessia e faz parte do meu patrimônio moral e afetivo. Jamais abdiquei desistir da travessia e por isso colho este reconhecimento. A gratidão por essa comenda externarei por meio do meu trabalho que é a forma mais republicana de lidar com a coisa pública”, discursou.

Durante a sessão solene, também foram homenageados os membros do MPCE que se aposentaram em 2019, sendo eles: os procuradores de Justiça Carmen Lídia Maciel Fernandes, Eulério Soares Cavalcante Júnior, Francisco Marques Lima, Laércio Martins de Andrade e Luiza de Marilac Cavalcante Costa e os promotores de Justiça Alber Castelo Branco, Anaílton Mendes de Sá Diniz, Antônio Sérgio Peixoto Marques, Francisco Braga Montenegro Netto, Iertes Meyre Gondim Pinheiro, João de Deus Duarte Rocha, Joathan de Castro Machado e Maria Dolores Doth Camerino de Oliveira.

Representando os membros aposentados, o promotor de Justiça João de Deus agradeceu e mencionou a honra em estar sendo agraciado com essa homenagem após passar metade da vida no Ministério Público. “Saí com a consciência muito tranquila de dever cumprido e com a alma leve sabendo que pertenci à uma das maiores instituições do país e sabendo que ficará em excelentes mãos. Sei que os guerreiros que estão aí nas trincheiras irão defendê-la como reflexo para a defesa da sociedade, como é o papel primeiro do Ministério Público”, ressaltou.

A presidente do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício, Francisca Idelária Pinheiro Linhares, parabenizou a organização do evento pela escolha oportuna e significativa do tema e agradeceu a presença de todos. “Declaro encerrada a 4ª Sessão Solene dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Agradecemos as Vossas Excelências que abrilhantaram esse momento ímpar e festivo do nosso Ministério Público”. Finalizou.

Workshops 

A tarde do primeiro dia da Semana do MP foi dedicada aos workshops. No primeiro horário, o presidente de mesa Emmanuel Girão, promotor de Justiça e coordenador do CAOPEL, apresentou o promotor de Justiça do MPDFT, Antônio Henrique Graciano Suxberger, que abordou o tema “Crimes conexos e competência da Justiça Eleitoral”. Em sua fala, relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal de crimes comuns serem julgados pela Justiça Eleitoral, Suxberger sugeriu uma reflexão em relação ao papel do Ministério Público e estratégias para uma melhor atuação, além de traçar um paralelo entre a justiça Comum e a justiça Eleitoral. E finalizou afirmando: “A decisão do Supremo e a compreensão dela advinda reclama que nós apuremos a nossa atuação, mais uma vez. Todos os anos isso tem acontecido. Decisões que fazem com que o Ministério Público ajuste pontos de interação para permitir uma atuação mais afinada.” 

Sob o tema “O desmatamento dos biomas cearenses e suas consequências ambientais”, o workshop do Centro de apoio as promotorias do meio ambiente, (Caomace), foi voltado para as discussões sobre a ética ambiental e a atuação do MPCE junto às pesquisas e relatórios gerados na academia, na busca de uma mudança na percepção de desenvolvimento que respeite a população nativa dos biomas locais. A presidência da mesa ficou com a promotora de Justiça e coordenadora do Caomace, Jacqueline Faustino, e a palestra por conta do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Antônio Jeovah de Andrade.    

Segundo Jeovah, o bioma caatinga já tem mais de 50% de área desmatada e isso impacta diretamente a regulação do clima e na qualidade da água consumida, que dependem da cobertura vegetal dessas áreas. “Uma política de construção de açudes tem que estar vinculada com uma política de conservação, principalmente, das matas mais próximas das nossas engrenagens, das nossas bacias hidrográficas. Porque isso diminui a vida útil e o volume de água armazenada naquela barragem”, pontuou o professor sobre uma das formas de desmatamento do bioma da região.  

A segunda rodada de palestras contou ainda com o tema “Saúde fiscal dos municípios: qual o papel do Ministério Público?”. O promotor de Justiça Elder Ximenes Filho, coordenador do CAODPP, apresentou o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios”, lançado no início do mês, e afirmou que a primeira reunião técnica já está agendada para janeiro de 2020. Em seguida, Alexandre Sobreira Sialdini, auditor fiscal da Sefaz, enfatizou que o projeto será mais um bom exemplo que o Estado dará.  

Encerrando o workshop, o convidado Murilo Casemiro Mattos, Procurador de Justiça do MPSC, falou sobre a implantação do projeto e o histórico do Ministério Público de seu Estado no combate à sonegação fiscal até a implantação do projeto homônimo. O nome do projeto se deu após perceber que, antes de tudo, os municípios e o Estado precisam estar em harmonia. “Saúde não é só não ter doença. Saúde é um comportamento harmônico total. Mesmo com doença, eu tenho como me tratar.  A ideia da saúde fiscal é permitir ao Estado que tenha subsídios suficientes para poder tratar a doença.”  

A outra mesa, presidida pela promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, tratou dos avanços e conquistas no Direito do Consumidor Brasileiro. A palestrante e promotora de Justiça do MPES, Sandra Lengruber, ressaltou as conquistas ao longo dos quase 30 anos da criação do código de defesa do consumidor, dentre eles, a criação do Senacon, em 2013, que marcou a construção de uma secretaria nacional própria para a questão do consumidor, além do projeto Consumidor Vencedor (MPRJ) e do projeto de lei do Superendividamento.     

Dentre os desafios, a palestra se concentrou em duas questões atuais que vem sendo debatidas em estudos expostos por Sandra: publicidade infantil no YouTube e segurança alimentar e rotulagem nutricional. “Temos que prestar atenção à questão de publicidade, oferta de alimentos, dever de informação. Nós já temos a resolução 67, que é de um ano atrás. Essa resolução do CNMP fala da prioridade de ações de prevenção e combate à obesidade infantil, alimentação saudável e aleitamento materno. No consumidor, conseguimos trabalhar a obesidade infantil e alimentação saudável. Entende deve ser colocada na recomendação evitar a publicidade abusiva para crianças e adolescentes e tratamento dos ambientes escolares, pontuou a promotora. 

Próximos dias

A programação continua nos dias 12 e 13 de dezembro com palestras, workshops, lançamentos de publicações, concursos e homenagens. Na quinta-feira (12/12), acontecerá a II Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Estado do Ceará; palestras sobre “Persuasão na tribuna” e “A vida que vale a pena ser vivida”; bem como workshop com o tema “Maconha, legalização das drogas e suas implicações na saúde, no desenvolvimento juvenil e na segurança pública”, com o subtema “As implicações da legalização das drogas no narcotráfico no Brasil e na América Latina”. Todas essas atividades acontecem no Hotel Gran Marquise. Já no turno da noite, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, será realizada a cerimônia de entrega do 1º Prêmio MPCE de Jornalismo com palestra do jornalista da TV Globo, Caco Barcellos.

Por fim, na sexta-feira (13/12), no Hotel Gran Marquise, acontece o lançamento da Revista Acadêmica do Ministério Público, a premiação do 2º Concurso de Fotografia Click MP, além da solenidade de entrega dos títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa, da ESMP. O encerramento do evento será feito pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e logo após terá apresentação do humorista Haroldo Guimarães.

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