Nesta sexta-feira (24), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), realizou a primeira reunião técnica sobre o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios”. O encontro aconteceu em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e o Governo do Estado do Ceará, representado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e do Ceará (Ipece) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), instituições parceiras da iniciativa.

O projeto “Saúde Fiscal dos Municípios”, lançado em dezembro de 2019, foi desenvolvido como instrumento de integração entre os municípios e o MPCE. A principal finalidade da iniciativa é fomentar a eficiência e o profissionalismo na gestão tributária e, sobretudo, formar parcerias em busca da justiça fiscal. Para isso, na reunião, foi iniciada a elaboração de uma minuta conjunta de Convênio – Termo de Cooperação Técnica, a partir das minutas do CAODPP/MPCE e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), que apresentou o convênio para a elaboração do programa “Ceará um Só”, oriundo da Lei Complementar Estadual 180/2018 e gerido pela Sefaz. A iniciativa deseja reforçar o desenvolvimento local, por meio do compartilhamento de ações, e, assim, reduzir o grau de dependência dos municípios cearenses.

As entidades parceiras, então, deverão analisar e propor adequações contemplando suas necessidades e o escopo geral dos trabalhos. Além disso, na ocasião, foram discutidos a premiação que irá celebrar os municípios que se destacarem no cumprimento de metas de melhoria da gestão fiscal e arrecadação, que deverá acontecer até o início do período de vedações eleitorais, ou seja, próximo dia 4 de julho. A criação de um plano de Trabalho Conjunto também foi pauta da reunião, com metas, datas e missões para cada entidade, com vigência em 2020. Essas deliberações serão aprofundadas na próxima reunião técnica, que irá ocorrer no dia 31/01, às 09:00, na sede da APRECE.

Saiba mais sobre o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios” na página da iniciativa

Com foto e informações da Aprece