Em razão da pandemia do Coronavírus, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou, na última terça-feira (07/04), a primeira reunião do Plenário por videoconferência que deliberou acerca dos regramentos e diretrizes a serem adotadas, em razão do período de quarentena. Como resultado do encontro virtual, foi publicado, no mesmo dia, o Ato Normativo Nº 096/2020 com as orientações acerca das sessões do CSMP.

A partir de agora, as sessões poderão ser realizadas inteiramente por videoconferência e, exclusivamente, para julgamento de procedimentos virtuais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Protocolo Web, sendo vedada a apreciação de procedimentos físicos, de movimentação na carreira e daqueles em que sejam solicitados sustentação oral. A primeira sessão virtual já está agendada para a próxima terça-feira (14/04).

Os demais procedimentos de atribuição originária do CSMP serão julgados de forma presencial, oportunamente. Ainda conforme o Ato Normativo, a realização de sessões por videoconferência não dispensará a publicação de pauta específica contendo a ordem do dia a ser publicada ao meio-dia da sexta-feira anterior à data da sessão.

Participaram da reunião os seguintes integrantes do Conselho: Ângela Gondim, vice-procuradora-geral de Justiça que, na ocasião, representou o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro; Alcides Evangelista, Ângela Gois, Luzanira Formiga, Nádia Costa, Pedro Casimiro, Socorro Brito e Vera Brandão. A reunião foi acompanhada pela promotora de Justiça Flávia Unneberg, secretária dos Órgãos Colegiados, além de servidores da Secretaria.

Acesse aqui o Ato Normativo Nº 096/2020.