O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou que o Município impeça a realização de eventos que possam gerar aglomerações enquanto vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). As orientações foram destinadas ao prefeito de Pedra Branca, Gilberto Júnior, e aos representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Autarquia de Trânsito do município.

Segundo a Recomendação, a Prefeitura de Pedra Branca e os outros órgãos citados devem adotar providências imediatas para impedir, em todo o território do município, a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais, de lazer, dentre outros, em espaços públicos ou privados. Além disso, os órgãos da Administração da cidade devem informar ao MPCE quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo em caso de descumprimento pela população.

Os recomendados devem comunicar à Promotoria de Justiça de Pedra Branca, duas vezes por semana, quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento do que é estabelecido no documento, objetivando o acompanhamento da situação municipal pelo MP cearense.

Acesse AQUI a Recomendação na íntegra.