A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou recomendação aos gestores de órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual localizados em Fortaleza que adotem as providências necessárias para que que todos os agentes públicos, inclusive servidores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição, utilizem obrigatoriamente, durante o serviço, máscaras, que podem ser caseiras, além de outras medidas de higiene e proteção de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Também foi recomendado que os órgãos se comprometam a evitar qualquer tipo de aglomeração no ambiente interno de trabalho, respeitando uma distância segura, e promovam campanhas internas, por meio de cartazes, avisos sonoros, e outros meios de divulgação, para conscientizar os colaboradores quanto ao uso das máscaras e demais medidas preventivas, como a limpeza regular de objetos de uso coletivo e lavagem das mãos. As instituições públicas devem, ainda, disponibilizar dispensadores com álcool em gel e locais para lavar as mãos com água e sabão.

Os gestores públicos receberam prazo de cinco dias úteis, a contar a partir da última terça-feira (14/04), para responder à Promotoria de Justiça quanto à aceitação e adoção das medidas para cumprimento das orientações do MPCE. Caso a recomendação seja descumprida, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.