MPCE solicita Planos de Contingência às Secretarias Municipais de Jaguaretama e Jaguaribara
Devido ao período de situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que os municípios de Jaguaretama e Jaguaribara elaborem Planos de Contingência para cada uma das secretarias municipais, de acordo com os decretos estaduais. Expedidas nesta quinta-feira (16), as recomendações requerem saber quais providências estão sendo adotadas para a contenção da Covid-19 nessas cidades.
Conforme a promotora de Justiça Nara Rúbia, todos os órgãos dos municípios são afetados pelas ações de enfrentamento à pandemia, “devendo, portanto, reorganizar serviços e rotinas, para promover o atendimento da população, realizar serviços essenciais e, ao mesmo tempo, evitar contaminação pelo novo coronavírus”.
Portanto, ao prefeito e aos secretários municipais – exceto à Secretaria de Saúde – de Jaguaretama e Juaguaribara é recomendado um Plano de Contingência abordando os seguintes tópicos: organização dos serviços internos, com definição e divulgação de horário de funcionamento; regulamentação do teletrabalho para as atividades que possam ser realizadas de forma remota; afastamento, segundo as necessidades do município, dos servidores que fazem parte do grupo de risco; e definição de serviços essenciais de atendimento ao público, com suspenção de atividades que gerem aglomerações.
Na recomendação, também é pedido que a Secretaria Municipal de Assistência Social de cada município informe, no Plano de Contingência, a definição dos trabalhos a serem realizados pelos Centros de Referência (CRAS) e o acompanhamento de famílias cadastradas. Além disso, foi solicitado às Secretarias de Educação que informem as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento do calendário escolar e criem um instrumento normativo para informar as medidas de contingência.
