Ministério Público do Estado do Ceará

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 29ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 03 de março de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

2016

2020

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, CONVOCA os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 47ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 09 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (Plenário Guido Furtado), situada na Rua Assunção n.º 1100, bairro José Bonifácio – Fortaleza-Ce.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2020

MANUEL PINHEIRO FREITAS
Presidente do CEG/FDID

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2019

CONVOCAÇÃO

A Representante do Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, CONVOCA os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 46ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019, às 09 horas, na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, situada na Av. José Martins Rodrigues, n.º 150, bairro Edson Queiroz – Centro Administrativo Bárbara de Alencar.

Cumpre ressaltar que segundo o Art. 11 do Regimento Interno do CEG, será afastado, mediante comunicação prévia ao órgão que representa, o Suplente que faltar a duas reuniões injustificadas, ou três no período de um ano.

RITA D’ALVA MARTINS RODRIGUES
Representante do Presidente do CEG/FDID por delegação – Portaria n.º 5219/2019

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, CONVOCA os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 45ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 15 de abril de 2019, às 15 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (Plenário Guido Furtado), situada na Rua Assunção nº 1.100, bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, CONVOCA os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 44ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de março de 2019, às 9 horas, na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (sala do Conselho Superior), situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz – Centro Administrativo Bárbara de Alencar.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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2018

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, CONVOCA os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 43ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, com vistas a continuidade da deliberação dos projetos relativos aos Editais de Chamamento Público nºs 01 e 02/2018 CEG/FDID, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2018, às 14 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 42ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2018, às 9 horas, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.200, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 41ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 23 de maio de 2018, às 8:30 horas, na Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção Nº 1.200, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 40ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2018, às 9:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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2017

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 38ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 9:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 37ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 9:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 36ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 04 de maio de 2017, às 9:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS
Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 35ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 17 de abril de 2017, às 9:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 34ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2016, às 14:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 33ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2016, às 09:00 horas, no Plenário Guido Furtado Pinto, Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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2016

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 32ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2016, às 09:00 horas, no sala de reunião dos Órgãos Colegiados, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 31ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 22 de junho de 2016, às 09:00 horas, no sala de reunião dos Órgãos Colegiados, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 30ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 20 de maio de 2016, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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CONVOCAÇÃO

PLÁCIDO BARROSO RIOS

Presidente do CEG/FDID

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2015

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 28ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 27ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 26ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 12 de junho de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 26ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 12 de junho de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 25ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

2013

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 24ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2013, às 09:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

2013

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 23ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de julho de 2013, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

2012

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 22ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 17 de julho de 2012, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

2012

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 21ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 04 de julho de 2012, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Presidente do CEG/FDID

2011

CONVOCAÇÃO / 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 20ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 17ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2011, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 17ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2011, às 09:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 17ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 27 de julho de 2011, às 10:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 16ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de julho de 2011, às 10:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 15ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 26 de abril de 2011, às 15:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOSDIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 14ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 20 de abril de 2011, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Marley Cabral Coutinho
Presidente do CEG/FDID, em exercício

2010

CONVOCAÇÃO / 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 13ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2010, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 12ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 21 de julho de 2010, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 11ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

2009

CONVOCAÇÃO / 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 10ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 30 de julho de 2009, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 9ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 17 de abril de 2009, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 8ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2009, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 7ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2009, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

2008

CONVOCAÇÃO / 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 6ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2008, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Presidente do CEG/FDID

2007

CONVOCAÇÃO / 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOSDIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, combinado com o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004, e § 1º do art. 6º do Decreto nº 27.526, de 11 de agosto de 2004, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 5ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de julho de 2007, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Maria Lúcia de Castro Teixeira
Vice-Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 4ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2007, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Manuel Lima Soares Filho
Presidente do CEG/FDID

CONVOCAÇÃO / 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 3ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 18 de junho de 2007, às 9:00 horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Manuel Lima Soares Filho
Presidente do CEG/FDID

2006

CONVOCAÇÃO / 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 12 e 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros Conselheiros a se fazerem presentes a 2ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2006, às 9:00horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Manuel Lima Soares Filho
Presidente do CEG/FDID

2005

CONVOCAÇÃO / 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em atendimento à solicitação dos membros do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, no dia 02 de maio próximo passado, a Presidente do Colegiado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 17, inciso III, do Decreto Nº 27.729, de 14 de março de 2005, convoca os membros conselheiros a se fazerem presentes a 1ª Reunião Extraordinária do CEG/FDID, a ser realizada no dia 16 de maio de 2005, às 9:00horas, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção Nº 1.100, Bairro José Bonifácio.

Convocação FDID