O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), disponibiliza, a partir desta segunda-feira (11/05), o Curso Eleições 2020: Aspectos Cíveis e Criminais, na modalidade de Ensino à Distância (EAD). A capacitação é destinada a membros e servidores do MPCE, possui carga horária total de 16 horas/aula e está disponível na plataforma de cursos da ESMP/CEAF. As inscrições estão disponíveis a partir desta segunda e permanecerão abertas por 30 dias. O período para conclusão do curso é de 11 de maio a 11 de agosto. 

Dividido em três módulos, o curso apresenta as condutas que são vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, os aspectos materiais e processuais da improbidade administrativa, além de estudos de casos concretos. Além disso, a capacitação também aborda os reflexos da Lei do Abuso de Autoridade no combate à corrupção e as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à corrupção eleitoral. O curso tem como facilitador o especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA), promotor de Justiça do MPCE Igor Pereira Pinheiro. 

O primeiro módulo tem como tema as “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral” e está dividido em 12 aulas com o objetivo de analisar as condutas vedadas com repercussão nas esferas administrativa, cível e criminal comum. Como leitura complementar é sugerido o livro “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, do promotor de Justiça do MPCE Igor Pereira Pinheiro.  

Dividido em seis videoaulas, o segundo módulo tem como tema “Os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade no combate à corrupção”. Além das aulas, é sugerida a leitura do livro “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, dos promotores de Justiça do MPCE André Clark e Igor Pinheiro, e do defensor público Emerson Castelo Branco. A obra traz comentários dos artigos da Lei nº 13.869 bem como uma análise comparativa e crítica da legislação. 

Já o terceiro módulo é dividido em seis aulas e trabalha o tema “Acertos e desacertos do TSE no combate à corrupção eleitoral”. O módulo tem como referencial teórico a publicação “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” e busca analisar as medidas adotadas pelo Tribunal no combate à corrupção eleitoral. 

SERVIÇO:   
Curso Eleições 2020: Aspectos Cíveis e Criminais  
Período de inscrição: 30 dias, a partir de 11/05  
Período de realização: 90 dias, de 11/05 a 11/08                                                
Duração: 16 h/a  
Público-alvo: Membros e servidores do MPCE  
Acesso: https://cursos.mpce.mp.br/
Informações: (85) 3452.4523