O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promovem na próxima terça-feira (26), às 15h, uma videoconferência com o tema “Contratos x Pandemia – os Princípios Constitucionais salvando vidas”. Os convidados são o coordenador do CAODPP e mestre em Direito Constitucional, promotor de Justiça Élder Ximenes, e a promotora de Justiça, mestre em Direito e coordenadora da área de atuação do patrimônio público e do terceiro setor do CAO do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. A transmissão é destinada para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams.  

Dentre os assuntos debatidos na ocasião estão a análise da disciplina da dispensa antes e pós pandemia, a disciplina especial da emergência para o combate ao Coronavírus, as formas especiais de licitação na lei, registro de preços e pregão com algumas pontuações práticas. Também serão abordados a publicidade como sobregarantia da moralidade pública, o regime de responsabilização do gestor: dolo e culpa, além de casos práticos de ilicitudes em contratos na pandemia.   

SERVIÇO   
Videoconferência: Contratos x Pandemia – os Princípios Constitucionais salvando vidas   
Data: 26 de maio (terça-feira)     
Horário: 15h   
Público-alvo: Membros e servidores do MPCE                                                       

Acesso: Microsoft Teams