Ministério Público do Estado do Ceará

Extratos de deliberações do CSMP

2024
- EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/07/2024.( art. 48, inciso XXXIV, da Lei Complementar nº 72/2008, c/c os arts. 12, inciso XXXI, e 80, §3º, de seu Regimento Interno)
2023
- EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/03/2023. (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008).
2020
- EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/02/2020 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008, BEM COMO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 27, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DO CSMP)
2019
- EXTRATO DA DECISÃO 7ª SESSÃO ORDINÁRIA CSMP – 18/02/2019
2013
- EXTRATO DE DECISÃO – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO OECPJ – 22/05/2013
2012
- EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DATADA DE 28/02/2012 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008)