A possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencial à saúde, tendo em vista os decretos de isolamento social do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, será tema de audiência extrajudicial virtual promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A audiência acontece nesta quarta-feira (24/06), às 15h30, com transmissão aberta ao público através do canal do Youtube do MPCE.

A audiência será presidida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, e contará com a presença da Assessoria Psicossocial da Promotoria. Foram notificados a participar representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC). Também foram convidados o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero; a titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Lucy Antoneli; o vereador Sargento Reginauro; e a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada estadual Silvana Oliveira de Sousa.

A discussão é referente a um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria e acontece após requerimento do vereador Sargento Reginauro para que o MPCE intervisse junto ao Estado e ao Município com a finalidade de reconhecimento da Educação Física como atividade essencial à Saúde.

SERVIÇO
Audiência para discutir possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencial
Data: 24/06/2020 (quarta-feira)
Hora: 15h30
Acesso: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE