A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral realizou, desde o início da pandemia do Coronavírus no Ceará, 347 atendimentos ao público, dos quais 103 evoluíram para reclamações formais. O órgão, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger e que permanece, em pleno funcionamento, atendendo o público da região de forma não presencial, vem realizando as audiências de conciliação virtualmente. Ao todo, 13 audiências de conciliação já foram realizadas pelo Decon em Sobral desde o início da pandemia, das quais oito findaram-se com acordo entre consumidores e fornecedores. Outras 79 audiências já estão agendadas para os meses de julho e agosto.

Mensalidades escolares

Questão controversa surgida durante a pandemia, o pagamento das mensalidades escolares após a suspensão das aulas presenciais motivou a realização de oito reuniões virtuais entre o Decon Sobral e 19 representantes de escolas particulares do Município de Sobral. Paralelamente às reclamações individuais, o órgão também instaurou seis procedimentos de ofício relacionadas a instituições de ensino, para tratar de questões coletivas, como descontos nos pagamentos de mensalidades e o ensino bilingue.

Supermercados

O Decon Sobral também promoveu uma reunião com representantes dos supermercados sobralenses para tratar de assuntos relacionadas à pandemia. Dentre as motivações do encontro estavam: a elevação de preços de produtos, medidas de higiene nos supermercados e o desabastecimento de itens essenciais.

Saúde

Após a Resolução Normativa nº 458/2020 da Agência Nacional de Saúde (ANS), a unidade do órgão de Defesa do Consumidor do MPCE em Sobral também emitiu Recomendação às Operadoras de Planos de Saúde para que o serviço abranja em sua cobertura todas as despesas do exame SARS-CoV-2 nos casos de indicação médica, inclusive o teste sorológico, bem como assegurem o tratamento dos consumidores diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a segmentação de seus planos, seja ambulatorial ou hospitalar.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra!

Atendimento

O Decon Sobral continua atendendo a reclamações através do e-mail deconsobral@mpce.mp.br e pelo Whatsapp nos seguintes números: (88) 98863 9042 / (88) 99762 5744.