O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, na próxima segunda-feira (15/03), às 14h, uma programação de palestras voltadas ao Dia Mundial do Consumidor. O evento, que será transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, é aberto ao público e objetiva esclarecer dúvidas dos consumidores sobre os temas abordados. 

A primeira palestra, cujo tema abordará “Contratos de Prestação de Serviços Educacionais” será ministrada pela promotora de Justiça do Espírito Santo, Sandra Lengruber, tendo como debatedores a procuradora de Justiça do MPCE, Elizabeth Almeida, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Thiago Figueiredo Fujita. 

Em seguida, às 15h30, o promotor do MPDFT e presidente do MPCON, Paulo Roberto Binicheski, discorrerá sobre “Contratos de Prestação de Serviços de Planos de Saúde”, sendo convidadas para o debate a promotora de Justiça do MPCE, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, e a defensora pública do Estado do Ceará e professora da UNIFOR, Amélia Soares da Rocha.