O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta sexta-feira (12/03), à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria da Saúde de Fortaleza e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que sejam apresentados critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação de grupos prioritários. Na recomendação conjunta, os órgãos ministeriais pedem, diante do cenário da pandemia da Covid-19, que sejam vacinados, prioritariamente, os profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate à Covid-19 ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à doença.  

No documento, MPCE, MPF e MPT solicitam que seja dada continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos e que seja iniciada, concomitantemente, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos em razão do alto risco de vida dessas pessoas, dada a idade, caso contraiam a Covid-19. A recomendação também pede que não sejam incluídos na prioridade do plano de vacinação do Estado e dos Municípios os profissionais que trabalham nos serviços de assistência à saúde, cuja atividade não apresente maior risco do que outras atividades profissionais. Assim, não devem ser incluídos no plano de vacinação, por exemplo, profissionais de academias de ginástica, clínicas estéticas, estabelecimentos de saúde animal, setores estritamente administrativos das secretarias, dentre outros. 

MPCE, MPF e MPT também recomendaram: 

• Que não sejam incluídos no plano atual de vacinação profissionais inativos, aposentados e afastados a qualquer título; 
• Que não sejam incluídos atualmente profissionais que, mesmo sendo habilitados em áreas da saúde, desempenhem atividades exclusivamente acadêmicas, como professores e pesquisadores; 
• Que não sejam incluídos atualmente profissionais que atuam sem contato físico direto com o paciente, considerando a possibilidade de manutenção de distanciamento mínimo durante o atendimento; 

Os órgãos ministeriais ainda pediram, dentre outras medidas, que seja apresentado plano de vacinação com prioridade para os idosos, observando critérios como: 

• Vacinar com prioridade idosos maiores de 75 anos, em todos os municípios, e de forma concomitante com os profissionais de saúde da linha de frente; 
• Vacinar idosos, inclusive entre 60 e 75 anos, em concomitância com os profissionais de saúde da linha de frente; 
• Vacinar idosos por ordem decrescente de idade. 

Assinam a recomendação os promotores de Justiça Lucy Antoneli, titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Eneas Romero, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, todos do MPCE; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim; e os procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues, Ricardo Magalhães de Mendonça e Márcio Andrade Torres, estes membros do MPF. 

Acesse a íntegra da Recomendação.