O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou, na manhã desta sexta-feira (23/04), uma audiência para discutir sobre a superlotação no transporte público do Município. O encontro virtual, que ocorreu por meio da Plataforma Microsoft Teams, foi realizado após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) constatar superlotação em um dos veículos da empresa Vitória, responsável pelo transporte público de passageiros em Caucaia. 

A audiência contou com a presença da promotora de Justiça Ana Karine Leopércio, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia; do subprocurador do Município, Eric Dantas; do secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte da cidade, Silvio Nascimento; do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira; além de representantes da empresa Vitória. 

Como encaminhamento da reunião, ficou acertado que o Município de Caucaia irá fazer, durante 30 dias, monitoramento em horários, dias e rotas diferentes, com registro fotográfico dos ônibus monitorados, tendo que repassar as informações coletadas à 5ª Promotoria de Justiça da cidade. O Município também deverá comunicar ao MPCE sobre as providências adotadas pela gestão após o término dos 90 dias de aumento da frota de ônibus na cidade, especificando se o incremento de 10% da frota nos horários de pico será renovado, se foi adotado escalonamento das atividades para dispersar o fluxo de pessoas ou outras medidas planejadas.  

Já a empresa Vitória, que apresentou a curva da demanda e oferta do transporte público no Município durante a audiência, deverá encaminhar ao MPCE, em um prazo de até dez dias, o estudo que embasou o aumento da frota; quadro esclarecendo todas as rotas da empresa no Município de Caucaia, diferenciando as que são metropolitanas e as que são municipais; e quadro com curva de demanda x oferta exposto durante a audiência.  

O MPCE também solicitará uma fiscalização do Decon, visando verificar se ainda há superlotação nos veículos da empresa Vitória.