O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adverte aos administradores públicos estaduais e municipais e a sociedade cearense sobre a ocorrência de criminosos que se passam por membros do Ministério Público de diversos estados, por meio de e-mail, ligações telefônicas ou apresentando informações falsas, com indicação de Ministério Público, por vezes, e e-mails com a logomarca, sendo encaminhados a cidadãos, intimando-os para comparecimento em audiências. 

Geralmente, tais mensagens contêm um link que, quando clicado, instala um software malicioso responsável pelo roubo de dados, permitindo ao golpista obter informações do computador da vítima. Embora este tipo de golpe ainda não tenha sido registrado especificamente no Ministério Público do Estado do Ceará, uma série de crimes desta natureza tem ocorrido em outras instituições. 

Por esta razão, o golpe que usa imagens e a identidade do Ministério Público (MP) para roubar dados pessoais passou a ser alvo de um procedimento instaurado por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP). A Comissão apurou que integrantes de uma quadrilha, utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp, identificam-se como promotores de Justiça e solicitam vantagens, como depósitos bancários e apoio de motorista e veículo durante deslocamento a algumas localidades. 

Diante destas circunstâncias, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) do MPCE, Nelson Gesteira, adverte à população cearense que as intimações enviadas pelo Ministério Público por e-mail são encaminhadas em documento no formato de arquivo PDF (Portable Document Format) devidamente assinadas de forma eletrônica. Ainda assim, é importante que as partes intimadas chequem e solicitem a confirmação do endereço eletrônico oficial. 

O promotor de Justiça também observa que os órgãos de execução e da administração do Ministério Público não buscam apoio financeiro para realização de seus serviços, junto às instituições ou aos órgãos os quais vão inspecionar, fiscalizar ou fazer correições, visitas técnicas ou institucionais. 

Portanto, caso algum representante ministerial entre em contato diretamente com algum cidadão, servidores ou autoridades é recomendável a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta no site do MPCE. 

Casos concretos: 

Criminosos de Minas Gerais estão usando o comunicador pertencente ao Facebook para enviar mensagens em que se identificam como promotores de Justiça. Através delas, eles solicitam depósitos bancários e apoio de motorista para o deslocamento à localidade da vítima — as ocorrências do tipo já estão sob investigação. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um alerta em seu site em que afirma que as práticas descritas constituem estelionato e falsidade ideológica. A entidade reforça que não faz intimações por mensagens de e-mail e recomenda a conferência de dados pessoais e do número de telefone de qualquer pessoa que se identifique como um representante do MP.