Atuação

Instituído pelo Ato Normativo nº 047/2019, o Nupia é vinculado à Escola Superior do Ministério Público e é responsável pela efetivação da Política de Incentivo à Autocomposição para atuar em todo o estado do Ceará.

Para tanto, o Núcleo tem a missão de contribuir com iniciativas autocompositivas promovidas pelos órgãos do MPCE, auxiliando com o desenvolvimento de projetos, promovendo o mapeamento de demandas e capacitações em técnicas autocompositivas.

Dentre as áreas de atuação do Nupia, pode-se citar: (I) a autocomposição e negociação na área criminal, (II) a negociação e autocomposição na tutela de direitos transindividuais, (III) a mediação comunitária e escolar, (IV) iniciativas no campo dos direitos da criança e do adolescente e (V) projetos internos, além da criação de Núcleos Locais de Autocomposição que colaborem para a consolidação de uma cultura de paz e do diálogo no próprio MPCE.