O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, participou, nesta quinta-feira (02/09), de uma Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI). A assembleia foi realizada para eleger as entidades representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI) durante o biênio 2022-2024.
Na ocasião, o MPCE foi representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA). O evento virtual, que foi conduzido pelo presidente da Comissão Eleitoral indicada e aprovada pelo FOCEPI, Mário Mesquita, teve em sua abertura a leitura do Edital nº 02/2021 do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso, documento norteador das eleições sob a direção da referida entidade, o qual estabelece as entidades e pessoas idosas usuárias aptas a participarem, bem como, número de vagas, habilitação e qualificação dos participantes, além de outras diretrizes eleitorais.
Na sequência, Alexandre Alcântara ressaltou que foi instaurado Procedimento Administrativo, em 16 de julho de 2020, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o Processo Eleitoral das entidades representantes da sociedade civil e usuários para compor o CMDPI, na busca de um Conselho que promova amplo e transparente debate das necessidades e anseios das pessoas idosas.
Em seguida, o membro do MPCE esclareceu que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza foi fundado em 3 de julho de 2008, pela Lei Municipal nº 9402/2008, sendo um órgão colegiado de composição paritária, caráter consultivo, deliberativo, representativo e fiscalizador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Fortaleza, o que demonstra a necessidade do acompanhamento da fiscalização para o referido órgão municipal, dada a importância da atuação do conselho na temática da pessoa idosa.
No que se refere a eleição, Alexandre Alcântara ressaltou que as eleições dos representantes da sociedade civil no âmbito do CMDPI, seguem as disposições da Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011, a qual estabelece que o Conselho Municipal será composto de 24 membros titulares e suplentes que serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal, bem como, que os representantes das entidades civis e de usuários serão eleitos por voto direto, em fórum composto por seus pares, observando-se a representação do segmento, sendo o processo coordenado pelo Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI).
O evento desta quinta-feira contou, ainda, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ); Associação Cearense Pró Idoso (ACEPI); Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Ceará (AFABEC); Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo; Lar Torres de Melo; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Pastoral da Pessoa Idosa; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG-CE); e Serviço Social do Comércio (SESC).
