A procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto foi homenageada na noite dessa terça-feira (26/10) durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, realizado de forma híbrida e presencial na cidade de Vitória, no Espírito Santo. A procuradora de Justiça recebeu homenagem em gratidão e reconhecimento por ter somado esforço, coragem e ciência para salvar milhares de vidas, no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Isabel Pôrto é ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, integrante do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e integrante do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (GIAC-COVID19), na qualidade de Articuladora Nacional dos Membros Focalizadores dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Além de homenageada, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto também debaterá no Congresso, na quinta-feira (28/10), às 14h10, a respeito do tema “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Lei nº 13.709/18 na Saúde”. A procuradora de Justiça Isabel Pôrto é especialista em Direito Sanitário, especialista em Direito Constitucional e Processual Constitucional e mestre em Saúde Pública. A mesa será presidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Elisabeth Lordes, que é coordenadora do Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no TJ-ES. Outros temas debatidos nessa mesa serão “Sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nos dados pessoais de trabalhadores públicos e privados da saúde”, com exposição do juiz federal Oscar Valente, e “O alcance da Lei de Proteção de Dados no Brasil”, exposto pelo advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos.

Sobre o Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde

Entre os dias 26 e 29 de outubro, o 8º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde reunirá renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas e juristas do país para uma avaliação pluralista, coletiva e abrangente da atual legislação, gestão e financiamento das Políticas Públicas de saúde no Brasil e as consequências e sequelas da crise sanitária da pandemia do coronavírus no plano federal, estadual, distrital e municipal.

É um evento nacional de grande porte que conta com a participação de palestrantes e expositores, de notável saber, discutindo temas urgentes e controversos que envolvem o exercício da medicina, a prestação dos serviços de saúde, o direito brasileiro e o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Brasil, trazendo luz às tomadas de decisões.

As sete edições do Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde consolidaram a importância da discussão, o nivelamento do saber e a linguagem adotada por esses diversos agentes; os profissionais e gestores da saúde e os profissionais do direito e do judiciário, na prestação dos serviços públicos de saúde a todos os cidadãos.

*Com informações da organização do 8º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde