Nessa quinta-feira (16/12), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues, formalmente, às cidades de Crato, Assaré e Brejo Santo. Realizada em conjunto com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, de Crato, e as respectivas Secretarias Municipais de Educação (SME), a cerimônia reuniu servidores da rede de educação dos Municípios a fim de apresentar e orientar a utilização dos materiais a serem disponibilizados.    

Os detalhes sobre o cadastramento dos aplicadores das cartilhas nas versões impressa e virtual e o treinamento de educação à distância (EAD) do corpo docente foram abordados na reunião pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes. Vale ressaltar que, ao longo do encontro, foi incentivada a inscrição das escolas e dos docentes na plataforma da CGU para realização do curso EAD e acompanhamento da aplicação. As gestões presentes comprometeram-se, na ocasião, a realizarem o cadastramento desses professores e executarem a utilização dos materiais recebidos. Também estiveram presentes o promotor de Justiça atuante na Vara da Família em Juazeiro do Norte e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), José Silderlândio do Nascimento, e o promotor de Justiça da Educação de Crato, Davi Morais.   

O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” foi finalizado na manhã dessa sexta-feira (17/12), com palestra realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz. As orientações foram repassadas também pelo Coordenador do CAODPP como também pelo Auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Dr. Edilberto Barroso – Coordenador do Projeto Um Por Todos, Todos Por Um. Com toda a propriedade, este fez a explanação de como a união de esforços da CGU com o Instituto Maurício de Souza (IMS) originou e ainda aprimora o material e a plataforma eletrônica disponibilizados para todo o sistema de educação. A promotoria de Justiça competente já havia remetido as cartilhas no Município foi esta a ocasião ideal para tirar dúvidas e colher o compromisso da adesão dos profissionais da educação de Aquiraz.   

Em 2022, está em planejamento um novo projeto visando à ampliação da atuação em mais municípios e escolas, mantidas as parcerias de forma a utilizar a capilaridade do Ministério Público e sua proximidade das escolas para tanto acompanhar a aplicação como incentivar a ampliação desta ideia.  

Participantes 

Os eventos foram prestigiados pela secretária de Educação de Assaré, Noemita Rodrigues da Silva; pela secretária de Educação de Brejo Santo, Ana Jacqueline Braga Mendes; pela secretária de Educação do Crato, Germana Maria Brito Rodrigues Alencar; pelo secretário de Educação de Aquiraz, Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho; pelos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz Janemary Monteiro Jucá, Pedro Cícero Ribeiro Lioba Júnior, Raimunda Rosany Bezerra e Raquel Lopes Santos; além de professores e diretores dos quatro municípios.  

Cartilha  

O material didático – voltado para crianças do 5º ano – utilizada no programa, foi adotada pelo MPCE ao iniciar-se a parceria com o programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”. A entrega a todos os 21 municípios, hoje finalizada, foi possibilitada pelo apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que patrocinou a impressão do material. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) propiciou a infraestrutura das palestras de sensibilização nos municípios visitados em 2019 – em parceria com o Programa TCEduc, do Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE). O kit é composto pelo manual do professor, caderno do estudante com atividades, revistas em quadrinhos, cartazes, jogos e outros materiais. Igualmente, todo este material conta com versão virtual, sem custo para as Prefeituras e que já vem sendo adotado como alternativa por várias municipalidades. Acesse o sítio https://www.gov.br/cgu/pt-br/educacao-cidada/programas/upt para conhecer mais.  

Projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” 

Fruto de parceria do MPCE e das Escolas de Gestão do Ceará – como EGP/SEPLAG, EGPM/APRECE, IPC/TCE, ENAP/SRF e ESMP/PGJ – cujos pedagogos escolheram o material didático da CGU e definiram que a abordagem deveria ser “de baixo para cima”, contatando os profissionais de ensino, professoras(es) e diretoras(s), conquistando “corações e mentes”, ao invés de trazer como imposição a adoção desta política pública. A iniciativa objetiva alcançar a juventude cearense e prevenir a prática da corrupção, o que é infinitamente mais efetivo do que a mera atividade reativa e punitiva do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria, como controladores externos das gestões públicas.   

O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” tem como característica um caráter preventivo e permanente voltado para a formação humana. A meta é ampliar as atividades para todas as escolas públicas e particulares do Estado, com a finalidade de incluir o conteúdo na programação letiva e incorporar as cartilhas ao material didático das escolas, podendo as gestões municipais imprimir os materiais ou adotar a versão virtual. Por igual, o patrocínio privado para novas tiragens será bem-vindo.  

Neste momento, o CAODPP encerra o Projeto Educação e Cidadania – já apontando para sua renovação em 2022, buscando o engajamento das Promotorias de Justiça, tanto para o acompanhamento da utilização em sala de aula nos municípios contemplados, como a ampliação para os demais. A esperança é de contribuir para um novo Brasil, mais humano, solidário e ético – começando por cada escola.