O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca – a qual a Comarca de Martinópole é vinculada, recomendou, nesta quarta-feira (26/01), que as Prefeituras dos dois municípios adotem as providências necessárias para impedir a realização de festas de pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes. Na Recomendação, o MPCE destaca que os eventos sociais devem obedecer ao protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado, que inclui, por exemplo, a presença de um número máximo de participantes e a apresentação por estes de passaporte sanitário com pelo menos duas doses da vacina contra a Covid-19. 

Na Recomendação, o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior também pediu que as Prefeituras de Uruoca e Martinópole informem acerca das medidas adotadas pelas cidades para impedir a ocorrência de aglomerações em eventos, bem como quais medidas serão adotadas, no âmbito cível e administrativo, em caso de descumprimento.  

Aos organizadores das festas, além de também recomendar a não realização de festas de pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual, a Promotoria de Justiça de Uruoca também pediu que seja informado sobre os eventos a serem realizados, devendo ser informado sobre o número de pessoas que devem comparecer; como será feito o controle de acesso; como será feita a fiscalização de apresentação do passaporte sanitário, dentre outros pontos.