Revista 2012 – Ano IV – Número 2 – Semestral

2012 – Ano IV – Número 2 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

• A Mediação Comunitária como Instrumento de Prática da Cidadania e da Democracia: A Experiência do Estado do Ceará
  Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda
• O Novo Código de Processo Civil e a Extinção dos Embargos Infringentes – As Facetas do Instituto Processualista: Males e Benefícios À Luz dos Anseios dos Jurisdicionados
  Antônio Roberto Pinto Júnior
• O Direito Penal do Inimigo Aplicado a um Estado Democrático de Direito
  Breno Timbó Magalhães Bizarria
• A Proteção Previdenciária na União Estável e no Concubinato: O Afeto como Principal Elemento de Formação de Vínculos
  Cinara Cecília Mendonça Lopes
• TAC em Improbidade Administrativa
  Eduardo Sens dos Santos
• Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Contributo da Corte Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil
  Flávia Soares Unneberg
• Mediação Familiar: O Resgate ao Reconhecimento da Pessoa Humana nas Relações Familiares
  Lillian Virgínia Carneiro Gondim
• Cláusula “Exceptio non Adimplenti Contractus” nos Contratos Administrativos
  Ocelo Barbosa de Oliveira Júnior
• O Instituto da Regularização Fundiária no Brasil
  Pedro Thiago Costa de Freitas
• O Processo de Valorização da Família na Política de Saúde Mental: Beneficiária ou Refém no Contexto das Mudanças Estruturais Contemporâneas?
  Tarcisa Bezerra Gomes
• A Concretização dos Direitos Sociais: Prognoses de Instrumentos Próprios de Atuação do MP
  Vivian Priscila Vidal Pacheco