Decisões Administrativas

 

Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 047/2014 – Comércio Eletrônico – FLAGIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Auto de Infração nº 023/2014 – Irregularidades na comercialização de GLP – ANAMAR REVENDEDORA DE GAS GLP EIRELI – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 0560/2013 – Fornecimento de produtos e/ou serviços não solicitados com o fito de obter vantagem indevida e venda casada – LOJAS INSINUANTE LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 0842/2014 – Solicitação de material coletivo aos alunos – FARIAS & SOUSA ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL LTDA – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 0844/2014 – Irregularidades no funcionamento: Ausência de Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade do Conselho Regional de Educação Física, dentre outras infrações às normas consumeristas – SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 0114-005.991-9 – Tempo de espera na fila da agência bancária – HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 10/2014 – Irregularidades no funcionamento: Ausência de Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário, dentre outras infrações às normas consumeristas – N V BARBOSA ROMANO CONFECCÕES – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 052/2014 – Registro Sanitário e Licença de Operação Ambiental vencidos – JONAS LUIZ BRAGA FARIAS – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Auto de Infração nº 102/2014 – Ausência de Alvará de Funcionamento, de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – MARULHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 474/2013 – Ausência de Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário – ALEXANDRE GUEDES VICHNEVSKI – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 806/2014 – Ausência de Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário – DONNA SANTA ENTRETENIMENTOS LTDA – ME – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 846/2014 – Irregularidades na prestação do serviço – SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 847/2014 – Ausência de Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Licença Ambiental – CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (G BARBOSA) – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao P.A. nº 878/2014 – Ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e do Cadastro no Ministério do Turismo-CADASTUR – TREZY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA -ME – Decon Fortaleza