O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, nesta sexta-feira (04/03), a aula de encerramento do curso “A atuação negocial do Ministério Público – Autocomposição e resolutividade”.  O tema da última aula foi “Negociação Temática: Infância e Juventude”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio Barros. A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), por meio do Mestrado em Direito e Gestão de conflitos. 

O objetivo do curso é desenvolver com procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores do MPCE um programa voltado ao estudo e aplicação dos modernos mecanismos de autocomposição.  O curso foi divido em dois módulos: o primeiro sobre Introdução aos modelos negociais e análise da atuação tradicional do Ministério Público e o segundo sobre Atuação concreta do Ministério Público, do modelo tradicional ao modelo negocial. 

Segundo o Ato Normativo nº 47/2019, o NUPIA integra o MPCE sob a coordenação da ESMP e tem como atribuições adotar ações eficazes a mudar a cultura adversarial no âmbito do MP, com treinamento e capacitação de membros e servidores em mecanismos de autocomposição, assim consideradas a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.