Acolhimento

• Recomendação – Sanar irregularidades em Instituição de Acolhimento

 

• Representação de irregularidade em entidade de atendimento (Acolhimento Institucional)
  Modelo de representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento – no caso, de acolhimento institucional (art. 191, da Lei nº 8.069/90)

 

• Representação Cível – Genitores
  Modelo de Representação cível em face dos genitores por maus-tratos – Artigo 249 do ECA (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro).

 

• Portaria instauradora de Inquérito Civil Público – Ações de assistência social
  Modelo de portaria instauradora de Inquérito Civil Público para a apuração da existência e funcionamento, no âmbito municipal, de ações de assistência social destinadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro)

 

• Ação Civil Pública – Amparo financeiro à família do acolhido
  Modelo de Ação Civil Pública para a inclusão de criança/adolescente abrigado em razão de precariedade financeira, e de sua família, em programa de auxílio-moradia existente no Município (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro)

 

• Ação de Nomeação de Guardião
  Modelo de Ação de Nomeação de Guardião (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro).

 

• Ação de Alimentos em favor de adolescente inserido em programa de acolhimento institucional
  Modelo Alternativo de Ação de Alimentos em favor de adolescente inserida em programa de acolhimento institucional, deflagrada em face dos genitores (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro).