Adoção - MPCEMPCE

Adoção - MPCE

Adoção

Modelo de ação de busca e apreensão de criança que se encontra irregularmente sob a guarda de fato de casal não cadastrado para adoção

Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação de Casa-Lar via consórcio intermunicipal

Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado em relação a gestantes e mães que manifestam interesse em destinar seus filhos à adoção, a ser endereçada às maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde

Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação e manutenção de programa de acolhimento institucional

Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pelo Conselho Tutelar em caso de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

Modelo de recomendação administrativa ao CMDCA – obrigatoriedade da elaboração e implementação de uma política destinada à garantia do direito à convivência familiar por todas as crianças e adolescentes

Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pela entidade de acolhimento institucional quando do atendimento de crianças e adolescentes

Modelo de recomendação administrativa – autorização para que crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional passem as festas de final de ano na companhia dos pais, familiares ou terceiros

Modelo de Portaria de Inquérito Civil para apuração da implementação da política municipal de programas para garantia de direito à convivência familiar

Modelo de ação civil pública destinada a assegurar o exercício do direito à convivência familiar de adolescente afastado do convívio familiar

Modelo de ação cautelar destinada a regularizar o afastamento da criança do convívio familiar

Modelo de ação cautelar de afastamento do agressor
Modelo de ação cautelar destinada a providenciar o afastamento do agressor da moradia comum (art. 130, do ECA)