Adoção

• Modelo de ação de busca e apreensão de criança que se encontra irregularmente sob a guarda de fato de casal não cadastrado para adoção

 

• Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação de Casa-Lar via consórcio intermunicipal

 

• Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado em relação a gestantes e mães que manifestam interesse em destinar seus filhos à adoção, a ser endereçada às maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde

 

• Modelo de termo de ajustamento de conduta relativo à criação e manutenção de programa de acolhimento institucional

 

• Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pelo Conselho Tutelar em caso de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

 

• Modelo de recomendação administrativa ao CMDCA – obrigatoriedade da elaboração e implementação de uma política destinada à garantia do direito à convivência familiar por todas as crianças e adolescentes

 

• Modelo de recomendação administrativa relativa ao procedimento a ser adotado pela entidade de acolhimento institucional quando do atendimento de crianças e adolescentes

 

• Modelo de recomendação administrativa – autorização para que crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional passem as festas de final de ano na companhia dos pais, familiares ou terceiros

 

• Modelo de Portaria de Inquérito Civil para apuração da implementação da política municipal de programas para garantia de direito à convivência familiar

 

• Modelo de ação civil pública destinada a assegurar o exercício do direito à convivência familiar de adolescente afastado do convívio familiar

 

• Modelo de ação cautelar destinada a regularizar o afastamento da criança do convívio familiar

 

• Modelo de ação cautelar de afastamento do agressor
  Modelo de ação cautelar destinada a providenciar o afastamento do agressor da moradia comum (art. 130, do ECA)