Papel das Ouvidorias nos Municípios Cearenses e Atuação da Ouvidoria do MPCE


17 de junho de 2024

MP do Ceará cobra fiscalização mais rigorosa da frota de transporte escolar de municípios cearenses

Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas […]

17 de junho de 2024

MP do Ceará cobra anulação de contratos da Prefeitura de Antonina do Norte com escritório de advocacia responsável por reaver recursos do Fundef

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) e da Promotoria de Justiça Vinculada de Antonina do Norte, ajuizou, nesta segunda-feira (17/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a anulação de contratos firmados entre a Prefeitura da cidade e um escritório de advocacia contratado irregularmente de forma […]

17 de junho de 2024

MP do Ceará recomenda que hospitais ligados às Secretarias de Saúde do Ceará e de Fortaleza atualizem diariamente dados sobre altas e admissões

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que todos os hospitais públicos ligados às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e de Fortaleza (SMS) atualizem diariamente, no período das 18h às 20h, os dados referentes às […]