O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou nessa quinta-feira (15/05) que a Prefeitura se manifeste formalmente, no prazo de até 15 dias, sobre a homologação ou não do concurso público regido pelo Edital nº 002/2023, referente ao cargo de guarda municipal. As provas foram realizadas […]
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a prefeitura exonere Davi Pinho Rufino do cargo de secretário de Governo por prática de nepotismo. Ele é filho da prefeita Anaracy Pinto Pinho Rufino. O documento, assinado pela promotora de Justiça Lara Dourado, também orienta que a prefeita se abstenha de […]
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará apresentará a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” à população e representantes da sociedade civil de municípios da Região Norte. Em Sobral, a apresentação ocorrerá nesta quarta-feira (21/05), às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade. Na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou na última sexta-feira (16/05) que a Prefeitura de Choró rescinda, em até 72h, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos. O prazo começa a contar a partir desta […]
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