Papel do Ministério Público na criação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher será debatido em março Repórter: Lívia Priscilla Tempo: 1’45”


11 de junho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá atenda todas as exigências legais ao contratar artistas por inexigibilidade de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nesta terça-feira (10/06) à Prefeitura de Tianguá que atenda todos os critérios previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para contratação direta de artistas por inexigibilidade. Dentre eles, a comprovação formal da exclusividade de representação empresarial […]

10 de junho de 2025

Após atuação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Iguatu exonere temporários em até 15 dias e convoque aprovados em concurso público

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura da cidade cumpra decisão judicial transitada em julgado e exonere, em até 15 dias, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados em 2019 através de processo seletivo. Além de exonerar os servidores […]

9 de junho de 2025

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Jaguaribe desative lixão e construa aterro sanitário em até seis meses

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou, nesta segunda-feira (09/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra à Prefeitura do município que desative o lixão municipal e construa um aterro sanitário no prazo máximo de seis meses. De acordo com o MP, vistoria realizada pela Superintendência […]

9 de junho de 2025

Após recomendação do MP, Prefeitura de Fortaleza e Federação Cearense de Futebol instalarão biometria no PV até 30 de setembro 

O MP do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), firmou durante audiência pública, nesta segunda-feira (09/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) para implementar reconhecimento facial no equipamento até o dia 30 de setembro de 2025. Até esta […]