A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com os órgãos de segurança pública, aprimorou a identificação de pessoas que estão sob a custódia estadual. Por meio de um trabalho conjunto entre Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil e MP do Ceará, as pessoas encaminhadas às audiências de custódia passam agora primeiramente por um leitor biométrico instalado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). O equipamento consulta a base de dados do Sistema de Identificação Humana e Perícias Biométricas (SIHB), gerido pela Pefoce, que é o órgão responsável pela identificação civil e criminal. A inovação garante uma atuação mais eficiente e precisa no trabalho do MP do Ceará e dos órgãos de segurança, evitando casos de homônimos e de falsidade ideológica. A utilização da ferramenta para essa finalidade foi proposta pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MP.
“O sistema vem aprimorar e facilitar o trabalho realizado pelos colegas das Promotorias de Justiça da Custódia, além de ser uma ferramenta indispensável na garantia de identificação do custodiado. É uma experiência recente que está sendo atualmente utilizada em Fortaleza, mas que se pretende replicar para todos os Núcleos Regionais de Custódia atuantes no estado do Ceará”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Camila Leitão.
A titular da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), delegada Socorro Portela, explica que, desde o último dia 22 de agosto, todos os presos de Fortaleza e Região Metropolitana passam por essa identificação no leitor biométrico assim que chegam à delegacia e antes de serem encaminhados para as audiências de custódia na 17ª Vara em Fortaleza e no 4º Núcleo em Caucaia. “Isso facilita o trabalho de todos os órgãos envolvidos e é uma medida muito importante porque dá mais segurança ao trabalho da Decap. A articulação do Ministério Público foi fundamental”, ressalta.
A ferramenta já traz impactos positivos ao trabalho do MP do Ceará, principalmente aos membros das Promotorias de Custódia, pois garante uma identificação mais precisa das pessoas custodiadas, evitando casos de homônimos e falsidade ideológica, já que alguns detidos informavam um nome falso ou de algum familiar.
O sistema
Segundo o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, o sistema utiliza um banco de dados que reúne impressões digitais, fotografia e dados biográficos, como nome completo, endereço e identificação de familiares. “Vimos que era possível compartilhar a tecnologia do novo sistema utilizado para identificação civil e criminal, após o Ministério Público nos convocar para uma reunião em busca de melhorias no processo de identificação dos infratores que passam por audiências de custódia”, explica.
Além da Decap, essa plataforma já é usada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a expectativa é que, em breve, seja utilizada também pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pela Delegacia da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial, que estejam sob a custódia do Estado. A plataforma deverá ser integrada ao Sistema de Acompanhamento de Internações Psiquiátricas (Sisacip) da Sesa, garantindo, assim, o sigilo dos dados.
A recomendação, expedida pelos promotores de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos e Ana Cláudia Uchôa, inclui a fiscalização de pessoas investigadas, acusadas, condenadas, ou privadas de liberdade, seja em prisão domiciliar, alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto.
A medida foi requerida visando facilitar o acompanhamento, a prevenção e atuação por parte dos órgãos do Sistema de Justiça, bem como da rede de Saúde, do sistema penitenciário e outros, a fim de garantir que o sistema possibilite um controle mais eficaz e seguro do público em questão, resguardado o sigilo dos dados. As secretarias têm 30 dias úteis para informar as providências adotadas ao MP do Ceará.
O promotor de Justiça Eneas Romero destacou que “essa nova funcionalidade do sistema de informações psiquiátricas (sisacip) permitirá o acompanhamento adequado dos pacientes psiquiátricos em conflito com a lei pelo Estado e pelo Sistema, garantindo os direitos das pessoas e resguardando os dados sensíveis. A inteligência artificial é um instrumento fundamental para o aprimoramento do sistema de Justiça”.
Com a chegada do mês de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará reforça as atividades de valorização da vida e prevenção ao suicídio. Nessa quinta-feira (05/09), aconteceu mais uma edição da capacitação “Família: Escola de Vida”, promovida pelo Programa Vidas Preservadas, Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). O evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e destacou a importância de debater o tema no círculo familiar e/ou afetivo de pessoas que tentaram ou consumaram o suicídio.
A capacitação foi ministrada pela psicóloga PhD em Estudos Transculturais da Família, Susana Kramer de Mesquita Oliveira, vice-coordenadora do Laboratório de Relações Interpessoais (L’ABRI) da Universidade Federal do Ceará e diretora-fundadora do Projeto Vincula (Prevenção de Suicídio pelos Vínculos Familiares). Segundo a psicóloga, iniciativas sobre o tema devem ter como foco o desenvolvimento humano. “Procuramos resgatar, ativar e reencontrar esse humano, para que as relações possam de fato nos trazer de volta o sentido da vida como um ciclo, uma construção onde o protagonista é a pessoa”, pontuou.
Com conversa e de maneira aberta a sugestões, a aula apresentou ideias para quem atua com prevenção e posvenção ao suicídio e para familiares que passam pelo problema. “Precisamos entender não só os sintomas dessa crise de suicídio, como elencar os sinais e como de fato podemos nos antecipar”, destacou a psicóloga, acrescentando que os sinais surgem com a “perda de vida quando ela biologicamente ainda está presente, mas o sentido já se faz ausente”.
Para a promotora de Justiça Ana Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde e do Vidas Preservadas, a capacitação é uma das mais ricas que o Vidas Preservadas promove, porque trabalha questões que existem nas relações familiares. “São dificuldades que toda família passa, mas são temas que precisam de técnicas específicas para identificar e ter mecanismos para contornar. Isso é fundamental para fortalecer as relações familiares e não fragilizá-las ainda mais”, explicou. Segundo a promotora de Justiça, a palestrante aborda o assunto de forma leve, mas muito objetiva para instruir profissionais na área da saúde e quem tem interesse sobre o tema. “A finalidade é fortalecer e a dar possibilidades para que essas dificuldades dentro da relação familiar sejam trabalhadas”, ressaltou.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira-CE), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, vai iniciar na próxima segunda-feira (09/09), nova rodada de audiências com empresas consideradas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As audiências vão ocorrer na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e são uma oportunidade para as empresas celebrarem parcelamentos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), evitando pagamento de honorários advocatícios em Execuções Fiscais, restrições nos patrimônios e até mesmo sanções criminais.
As audiências irão ocorrer durante todo o mês de setembro. Os empresários foram notificados pela Polícia Civil e já confirmaram participação. A expectativa dos órgãos componentes do Comitê é chegar nessa segunda rodada a mais R$ 20 milhões em novos parcelamentos.
Na primeira rodada de 2024, 38 empresas parcelaram as dívidas fiscais, em um montante que superou os R$ 26.000.000,00. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado, o trabalho interinstitucional e negocial do Cira já viabilizou o efetivo recolhimento aos cofres estaduais de mais de R$ 135 milhões, desde que o Comitê foi criado no ano de 2019.
O Cira
O Cira-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.
O grupo operacional do Cira é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública.
A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por terem usado a estrutura da Câmara de Vereadores para anunciar, em fevereiro deste ano, pré-candidatura à Prefeitura de Canindé. Os dois se desincompatibilizaram do cargo para concorrerem, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito de Canindé, em chapas distintas.
A representação, do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, narra que, no dia 09 de fevereiro de 2024, o vereador Francisco Jardel Sousa Pinho utilizou a estrutura da casa legislativa para lançar a pré-candidatura dele à Prefeitura, em tom eleitoral persuasivo e apelativo. Ele anunciou isso no púlpito da Câmara, inclusive usando o aparato de transmissão da sessão. Da mesma forma, a vereadora Maria Sandra da Silva Cordeiro aproveitou a estrutura da Câmara para lançar a pré-candidatura dela, no dia 23 de fevereiro de 2024, também no púlpito da Câmara e usando o aparato de transmissão da sessão, publicando, inclusive, o vídeo do ato nas redes sociais dela.
Na decisão, a Justiça concluiu que os representados se utilizaram do espaço na Casa Legislativa, em razão do cargo exercido, para praticarem ação em nítido benefício próprio, dando publicidade à pré-candidatura. A sentença diz, ainda, que eles aproveitaram o serviço próprio de transmissão para proferirem fala fora do contexto próprio do debate legislativo, configurando prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, podendo afetar a quebra na isonomia do pleito.
Dessa forma, a Justiça determinou que cada candidato pague multa de R$ 8 mil, por prática de conduta vedada na legislação. Além disso, o Juízo notificou a rede social Instagram para que, em 24h, remova publicação da candidata Sandra Cordeiro com propaganda irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto destaca que o Ministério Público vem realizando um trabalho de fiscalização para que não haja desigualdade no pleito.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do 1° Núcleo Regional da ESMP e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), promoverá no dia 20 de setembro a 14ª edição do “Sistema de Justiça Vai à Escola”. A ação ocorrerá das 7h30 às 11h30 na Escola Aderson Borges Carvalho, em Juazeiro do Norte.
Voltado para alunos do Ensino Médio de escolas públicas estaduais, o programa tem como finalidade desmistificar as atividades dos órgãos de justiça e despertar nos estudantes o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres. Para isso, com uma linguagem simples e acessível, são apresentadas as funções dos operadores do Direito, utilizando como exemplos o juiz, o promotor de Justiça, o defensor público e a delegada de polícia e respectivas missões legais no combate à violência e na garantia de direitos da sociedade.
Na ocasião, estudantes e integrantes do sistema de Justiça debaterão sobre temas como armas de fogo, drogas, preconceito, tolerância, bullying e assédio sexual.
As palestras serão ministradas pelo coordenador do programa e do 1º Núcleo Regional da ESMP, promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva; pelo titular da Vara Única da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, juiz de Direito Péricles Victor Galvão de Oliveira; pelo promotor de Justiça com atuação de Defesa da Infância e Juventude em Juazeiro do Norte e titular da Secretaria Regional Sul do MP, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa; pelo defensor público do Estado do Ceará, George Freitas Gregório da Silva; pela delegada da Polícia Civil do Estado do Ceará, Vanessa Sousa Lomônaco; e pela coordenadora da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação e professora da rede pública estadual, Marfra Rejanne Martins Pierre.
SERVIÇO
14ª Edição do Programa “O Sistema de Justiça vai à Escola”
Data: 20 de setembro de 2024
Horário: 7h30 às 11h30
Local: EEEP Aderson Borges de Carvalho (Liceu), Rua Vicente Teixeira de Macêdo, nº 561, bairro Planalto, Juazeiro do Norte
Modalidade: Presencial
Carga horária: 4h/a
Público-alvo: estudantes do Ensino Médio de escolas estaduais
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (03/09), em Maracanaú, a Operação “Predador”. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra cinco advogados suspeitos de ingressar com ações contra instituições bancárias sem o conhecimento das pessoas que deveriam ser beneficiadas, ficando os investigados com eventuais valores ganhos em decisões judiciais favoráveis. Os suspeitos poderão responder por crime contra a administração da justiça, além de associação criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica.
Dos seis mandados deferidos pelo 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Caucaia, cinco foram cumpridos nas residências dos investigados e um no escritório de advocacia de um deles. Foram apreendidos notebooks, HD’s, pendrives, celulares e documentos, que seguirão para análise do MP do Ceará.
A investigação
A investigação do Nuinc iniciou em 2020, após a 3ª Vara Cível de Maracanaú suspeitar da atuação dos advogados nos processos em questão. A apuração apontou que eles obtinham dados pessoais de cidadãos em situação de vulnerabilidade, em grande maioria idosos, de forma ilícita, e ingressavam com as ações contra bancos sem o conhecimento dessas pessoas. Os investigados então, nos casos de decisão favorável às ações, apossavam-se dos valores recebidos, sem comunicar aos seus “clientes”.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Predador” em virtude das “ações predatórias”, ou seja, repetitivas, supostamente ajuizadas por advogados a partir da obtenção de dados sem o conhecimento dos cidadãos que seriam partes da ação.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara, realizará, em parceria com a Câmara dos Vereadores da cidade, audiência pública no dia 20 de setembro, às 9h, no plenário da Casa Legislativa. A finalidade é discutir o concurso público realizado em Jaguaribara em 2023 e as preocupações dos candidatos que estão no cadastro reserva.
Representando o MP do Ceará, participará da audiência o promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara. No dia 15 de agosto, a Promotoria de Justiça oficiou a Prefeitura de Jaguaribara e o Sindicatos dos Servidores Municipais para participarem do encontro. Aprovados na quantidade de vagas e no cadastro de reserva poderão participar da audiência, bem como representantes de entidades civis, demais interessados e o público em geral.
Entre os fatores que motivaram a realização da audiência estão as frequentes denúncias de que o município continua fazendo contratações temporárias irregulares, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação. Os aprovados para cargos de nível fundamental e médio foram divulgados no dia 4 de julho de 2023 e, para nível superior, em 17 de julho. Uma semana depois, no dia 24, o concurso foi homologado. A Consulpam Consultoria foi responsável pela realização do certame. A despeito das vagas abertas com o concurso, a prefeitura continua contratando servidores para cargos de confiança, em diversas áreas do conhecimento.
Serviço
Audiência pública – Concurso Público de Jaguaribara
Data: 20 de setembro de 2024
Horário: 9h
Local: Câmara de Vereados de Jaguaribara (Av. Bezerra de Menezes, nº 230, bairro Centro, Jaguaribara-CE)
Aberta ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Icó, denunciou, no último dia 22 de agosto, Francisco Olímpio Cavalcante Filho por tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no dia 6 de agosto de 2024, na CE-282, no município. O acusado portava cerca de 6 kg de cocaína, 58 kg de crack e 8 comprimidos de um medicamento utilizado como inibidor de sono.
A prisão ocorreu após policiais receberem uma comunicação da Polícia Rodoviária Federal relatando que um veículo, com conduta suspeita, havia entrado no estado do Ceará desviando de pontos de fiscalização. O veículo foi localizado e, em seguida, a droga foi encontrada em compartimentos escondidos, com o auxílio de um cão farejador.
O denunciado, inclusive, confessou, durante o interrogatório, que estava transportando as substâncias para as cidades de Belém do Brejo da Cruz, no estado da Paraíba e Patu, no Rio Grande do Norte, e que receberia R$ 10 mil reais pelo transporte.
Devido à quantidade de drogas e à confissão do denunciado de que iria transportar as substâncias para outras cidades, indicando a participação de outras pessoas e a existência de uma associação para o tráfico, o MP também se manifestou de forma favorável ao pedido formulado pela autoridade policial para quebra de sigilo telefônico do aparelho do denunciado. Esse pedido aguarda decisão judicial.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover, no dia 13 de setembro, de 9h às 11h, evento em comemoração ao Dia Estadual do Mediador Comunitário. O momento ocorrerá no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.
O evento irá homenagear os mediadores comunitários do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MP do Ceará, assim como os demais mediadores comunitários do estado pelo trabalho voluntário desenvolvido e sua importância na resolução de conflitos.
O momento contará com apresentação do Coral Vozes do MP e com uma palestra sobre mediação e sua função na construção do humano, ministrada pela psicóloga e professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alessandra Xavier. A palestrante também é doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de Santiago de Compostela na Espanha.
SERVIÇO:
Comemoração do Dia Estadual do Mediador Comunitário
Data: 13 de setembro de 2024
Horário: 9h às 11h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: mediadores comunitários, membros e servidores do MP do Ceará, sociedade civil e instituições governamentais e não governamentais
Modalidade: presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, em articulação com os órgãos de segurança pública, aprimorou a identificação de pessoas que estão sob a custódia estadual. Por meio de um trabalho conjunto entre Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil e MP do Ceará, as pessoas encaminhadas às audiências de custódia passam agora primeiramente por […]
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