Serviços Essenciais

Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo nº 23.001.001.15-0011006 – Queda no fornecimento de energia – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE; Companhia Hidroelétrica de São Francisco – CHESF – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n. 23.001.001.15-0016059 – Cobrança de outros serviços na fatura de energia elétrica – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 0115-002.338-4 – Aplicação de multa indevida ao consumidor – CAGECE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0007928 – Recusa em realizar pagamento ref. a danos ao consumidor por corte de energia – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0009799 – Prática abusiva – desconsideração de acordo em razão do não pagamento de uma parcela – CAGECE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0012116 – Cobrança indevida – ausência de informação clara e precisa – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0014570 – Cobrança abusiva – CAGECE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo nº 23.001.001.15-00240024 – Sanção administrativa – apagão – Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo de Ofício n°. 0113-022.911-6 – Cobrança abusiva – CAGECE – Decon Fortaleza