CURATELA

STJ – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 437 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. INTERDIÇÃO. LAUDO DO ART. 1183 DO CPC/73. REALIZAÇÃO SEM A FORMA E O CONTEÚDO EXIGIDOS. DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, BEM COMO SOBRE A SUA EXTENSÃO. NULIDADE RECONHECIDA.

STJ – APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DA MÃE COMO CURADORA. COMPARTILHAMENTO COM O PAI. INADEQUADO, SEGUNDO OS RELATÓRIOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE PSICÓLOGA.

STJ – PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.RECURSO ESPECIAL. INTERDIÇÃO. CURATELA. PSICOPATA. POSSIBILIDADE.

TJDFT – CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CURATELA. ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO INCAPAZ.

TJGO – SENTENÇA. INTERDIÇÃO. NOVO ESTATUTO.

TJMG – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE INCAPAZ. BLOQUEIO JUDICIAL. VALORES EM DEPÓSITO BANCÁRIO. QUANTIA PROVENIENTE DO TRABALHO DA AGRAVANTE.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DEFICIÊNCIA MENTAL. INCAPACIDADE PARCIAL. CURATELA PARCIAL.

TJMG – AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEPENDÊNCIA DA GENITORA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SEGURADA DO IPSEMG. FILHO MAIOR INDICADO NA INICIAL COMO INVÁLIDO. RECUSA NA MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUTORES DISTINTOS. FILHOS DA MESMA INTERDITANDA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DISPUTA PELA CURADORIA. DESNECESSIDADE DE NOVA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJPB – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVENTE VARÃO INTERDITADO POR UM DOS IRMÃOS.

TJPB – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. LAUDO PERICIAL INDICANDO A CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. LEVANTAMENTO DE CURATELA PLENA. LEI 13.146-15. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADORA. LEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DA CURATELA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESTITUIÇÃO DO PERITO. MÉTODO DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO CURADOR.

TJRS – APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA.

TJRS – APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISPENSA DO CURADOR DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCABIMENTO.

TJRS – INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBMISSÃO À CURATELA QUE AFETA TÃO SOMENTE AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CONTRADIÇÃO DAS PROVAS ANGARIADAS AO FEITO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CAPACIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. PRELIMINAR. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NOVA PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NÃO ACOLHIMENTO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA.

TJRS – INTERDIÇÃO. PESSOA COM QUADRO DE RETARDO MENTAL, MAS LÚCIDA. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO. INTERDIÇÃO PARCIAL.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. QUADRO DE DEPRESSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGATIVA DE QUE O LAUDO PERICIAL FOI FAVORÁVEL AO PLEITO.

TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO SIMULTÂNEA DE MAIS DE UM CURADOR.

TJSP – PROCESSO DE INTERDIÇÃO. PRETENSÃO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO PARCIAL E A CURATELA COMPARTILHADA DA AUTORA COM A ESPOSA DO INTERDITANDO.