DIVÓRCIO

STJ – HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SOBRE PENSÃO E ALUGUÉIS. REQUISITOS PREENCHIDOS.

STJ – PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

STJ – RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. TERMO INICIAL DOS SEUS EFEITOS.

STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. POSSE EXCLUSIVA. DE UM DOS EX-CÔNJUGES. ALUGUÉIS. PENDÊNCIA DE PARTILHA. INDENIZAÇÃO AFASTADA.

STJ – SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR.

TJCE – CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. BIGAMIA.

TJDFT – AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. BINÔMIO NECESSIDADESPOSSIBILIDADES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO.

TJMG – DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE VISITAÇÃO DE FORMA LIVRE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PELAS PARTES. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR. MULHER CASADA. IMPEDIMENTO ABSOLUTO. CASAMENTO NULO. PRODUÇÃO DE EFEITO NO BRASIL

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CONJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CABIMENTO.

TJRS – APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA.

TJSC – CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVISÃO DE PARTILHA. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. EFEITOS EX NUNC EM RELAÇÃO A TERCEIROS. EFEITOS EX TUNC EM RELAÇÃO AOS CÔNJUGES. POSSIBILIDADE.

TJSP – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. CONFUSÃO PATRIMONIAL VERIFICADA.