DOAÇÃO


STJ – CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO CC INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL.

TJDFT – CIVIL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. DOAÇÃO VERBAL À FILHA E SEU COMPANHEIRO. BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL.

TJMG – AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO E PARTILHA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE APÓS PARTILHA DOS BENS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. ANULAÇÃO.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ART. 269, IV, DO CPC) NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.