PATERNIDADE

TJCE – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.

STJ – ADOÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MENOR QUE MORA, DESDE O CASAMENTO DE SUA GENITORA COM SEU PADRASTO, EM DEZEMBRO DE 2000, COM ESTE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

STJ – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. AMPLA COGNIÇÃO DOS FATOS E PROVAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 7 DO STJ.

STJ – AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA.

STJ – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. FAMÍLIA.

STJ – CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO.

STJ – DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

STJ – DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

STJ – DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

STJ – FAMÍLIA. PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

STJ – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL.

STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. REGISTRO. ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. ERRO OU FALSIDADE.

STJ – RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE CC PETIÇÃO DE HERANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE MATERNIDADE.

STJ – RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE.

TJAL – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA.

TJBA – ALTERARAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MULTIPARENTALIDADE.

TJMA – APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ASSINATURA MECÂNICA (DIGITALIZADA). DÚVIDA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS.

TJMG – AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL.

TJPB – APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CC ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PERFILHAÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

TJRS – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NÃO CARACTERIZADO ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA COM RESULTADO NEGATIVO. PEDIDO DE CONTRAPROVA. POSSIBILIDADE.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CC PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE MULTIPARENTALIDADE. REGISTRO CIVIL. DUPLA MATERNIDADE E PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DESDE LOGO DO MÉRITO.

TJRS – APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. DESÍDIA DOS PARENTES DO SUPOSTO PAI.

TJRS – APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGANTE QUE CONTA COM PAI REGISTRAL.

TJSC – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE DA AUTORA.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTOR QUE REGISTRA FILHO ALHEIO COMO PRÓPRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE.

TJSC – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CC PETIÇÃO DE HERANÇA.

TJSP – APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME HEMATOLÓGICO CONCLUSIVO A EXCLUIR A PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PARECER DE MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TJSP – INDENIZAÇÃO. ASSUNÇÃO DE PATERNIDADE PELO AUTOR QUE POSTERIORMENTE DESCOBRIU QUE O MENOR NÃO ERA SEU FILHO. EXISTÊNCIA DA DÚVIDA A RESPEITO DA PATERNIDADE NÃO NOTICIADA PELA GENITORA.